QUESTÕES PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DO TEXTO

QUESTÕES PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DO TEXTO

“Los Invencibles: La reelección presidencial y los cambios constitucionales en América Latina”

1) O debate sobre a reeleição na América Latina tem proporcionado às sociedades um pensamento muito crítico para entender se “compromete a qualidade institucional”, partindo da análise textual comente esse argumento em destaque (O’Donnell et al., 2004; Diamond y Morlino, 2004; Cameron, 2010; Levine y Molina, 2011).

R: A alternância de poder e a igualdade de todos no processo eletivo é de suma importância para a eficiência no controle do combate ao abuso de poder por parte dos atores políticos. De acordo com GARCIA (2000), “[...] considerando o teor do art. 14, § 5º, da CF/88, com a redação determinada pela EC nº 16/97, o qual garante aos titulares do Poder Executivo o direito à reeleição, hipótese provavelmente muito comum será a indevida utilização da máquina administrativa em benefício daquele que pleiteia a reeleição. Neste caso, estar-se à diante de conduta que, a depender da potencialidade, pode configurar abuso do poder político apto a influir sobre o resultado do pleito, o qual deve ser coibido. ” (GARCIA, Emerson. Abuso de Poder nas Eleições. Meios de Coibição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2000. p. 15)

2. O processo de reeleição fere a equidade partidária em relação aos partidos e seus direitos?

R: Percebe-se, que há um desequilíbrio entre os concorrentes ao cargo político, ou seja, não há paridade na disputa eleitoral, conforme abordado por José Genuíno que publicou um artigo acerca das considerações de Alexis Tocqueville sobre a “natureza corruptora” da reeleição, alegando que: “[...] o escritor francês (Tocqueville) sinaliza um outro ponto que é fundamental para uma concepção democrática de disputa política. A reeleição, de um lado, põe em confronto candidatos que são cidadãos comuns e que representam seus partidos políticos. E, de outro, está o próprio chefe de Estado. Assim, ocorre um desequilíbrio em favor do último. Um dos principais preceitos da democracia moderna consiste na ideia de que os participantes das disputas eleitorais devem partir de condições iguais. Ao se permitir a reeleição dos chefes dos cargos executivos este princípio deixa de existir. (GENUÍNO, José. Reeleição e corrupção. In: Jornal do Brasil, edição de 21 de maio de 1997.)

3. Sobre o texto a seguir analise “América Latina pareciera haber hecho un quiebre irreversible con uno de los legados más importantes que marcaron sus procesos de transición democrática: la prohibición de esquemas de reelección consecutiva para promover una mayor alternancia en el poder y disminuir así los conflictos políticos alrededor de la presidência".”(Serrafero, 2010).

Ou seja, a constituição de uma democracia, após um período de ditadura militar parecia cristalina, porém, segundo o autor a política tem regredido em princípios democráticos, reduzindo a possibilidade da alternância de poder. O Brasil sofre desse problema? Argumente a proposta do autor em relação ao momento atual que se vive no país.

R: O momento político no qual atravessa o Brasil está cerceado pelos escândalos de corrupção que assolam as instituições democráticas perpetradas pelas imutáveis lideranças políticas. Conforme Wéllington Borges Throniecke, “A experiência prática demonstra que a permanência de determinado grupo político no poder por um longo período de tempo gera um fenômeno contrário à democracia, na medida em que enfraquece de modo substancial a oposição ao governo, prejudicando a ocorrência do debate necessário à reflexão sobre as prioridades políticas a serem adotadas, e fornecendo ao grupo que se encontra no poder os meios de que precisa para exercer de forma unilateral as políticas de seu interesse. Destaca-se que por vezes, o sistema construído dessa forma pode favorecer a aprovação de boas políticas, que contrariadas por uma oposição forte jamais seriam aprovadas, porém, do mesmo modo, podem ser aprovadas más políticas, sem que estas representem de modo inequívoco a vontade popular. ” (THRONIECKE. Wéllington Borges. A Contrariedade do Instituto da Reeleição à Democracia no Brasil. Disponível em: Acesso em 31 de maio de 2016.)

4. A reeleição pode ser um instrumento de concessão de poderes excessivos que permitem ao presidente reduzir (enfraquecer) os adversários políticos para garantir a sua continuidade? (Carey, 2003; Serrafero,1997)

R: De acordo com Moacir Mendes Souza, “Por mais que se queira acenar com a manutenção de igualdade de oportunidades entre os candidatos nas disputas eleitorais, com o advento da reeleição, a perspectiva da inexistência de privilégios entre aqueles concorrentes a cargos majoritários, nas diversas esferas do Poder Executivo, revela-se inteiramente impossível, haja vista a inevitabilidade da vantagem de que desfruta o mandatário que se acha no cargo no momento da disputa, não sendo demais reconhecer-se que todas as condições lhe são favoráveis, tanto no aspecto de melhores oportunidades de exposição à mídia, como também, tendo em vista que todas as situações geradoras de ações eleitoreiras estão à sua disposição, tanto do ponto de vista logístico, como financeiro e humano. (SOUSA, Moacir Mendes. Reflexões acerca do instituto da reeleição. Jus Navigandi, Salvador 2001)

5. A mudança Constitucional para a reeleição pode promover condições para um determinado partido exercer um golpe de Estado e se perpetuar no poder? Argumente e cite exemplos na América Latina.

R: A causa da recessão democrática em algumas nações da América Latina é devida as mudanças constitucionais para promover a imutabilidade do poder. Héctor E. Schamis, em um artigo publicado no jornal El País expõe que: “O ponto fundamental dessa deterioração foi a reforma constitucional, um verdadeiro vírus latino-americano que não respeita fronteiras e ideologias. Foi feita pela esquerda, pela direita e pelos (mal denominados) populistas. Foi feita por todos, e todos com o objetivo de se manter no poder por mais tempo do que o estipulado ao chegar ao poder. De um mandato a dois, de dois a três e de três à reeleição indefinida. A regressão autoritária foi inevitável. Um presidencialismo sem alternância não pode ter outro destino a não ser adquirir traços despóticos. ” Como exemplos cita-se o caso de Chávez na Venezuela, Correa no Equador e Morales na Bolívia. (SCHAMIS, Héctor E. A [frágil] democracia na América. El Pais. Disponível em: Acesso em 31 de maio de 2015.)