Questionario De Direito

Questionário - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Promover o inquérito civil e ação civil pública.

b. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública.

c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado.

d. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos.

e. Zelar pela proteção do patrimônio público.

Question 2

Notas: 1

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A Constituição de Weimar, de 1919.

b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

c. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

e. A Constituição Americana, de 1787.

Question 3

Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

d. Buscar a solução em um tribunal de exceção

e. Expor o caso à mídia nacional

Question 4

Notas: 1

Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. São Costumes que se traduziram em Lei

b. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra.

c. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776

d. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópicos