Questionário Sobre Estado, Governo E Mercado

Estado, Governo e Mercado

Questionário da unidade 1.

1. Conceitue Estado.

Quando nos referimos ao Estado, grafado com inicial maiúscula, estamos tratando da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo à capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas.

2. Quais os elementos do Estado?

População: entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas, visando, através do Direito, o bem comum. A população pode ser classificada como nação, quando os indivíduos que habitam o mesmo território possuem como elementos comuns a cultura, língua, a religião e sentem que há, entre eles, uma identidade; ou como povo, quando há reunião de indivíduos num território e que apesar de se submeterem ao poder de um Estado, possuem nacionalidades, cultura, etnias e religiões diferentes.

Território: espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação dos poderes do Estado. Vale dizer que não poderá haver dois Estados exercendo seu poder num único território, e os indivíduos que se encontram num determinado território estão obrigados a se submeterem.

Soberania: é o exercício do poder do Estado, internamente e externamente. O Estado, dessa forma, deverá ter ampla liberdade para controlar seus recursos, decidir os rumos políticos, econômicos e sociais internamente e não depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional. A essa autodeterminação do Estado dá-se o nome de soberania.

3. Como diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder exercido por uma organização criminosa, por exemplo?

De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade. Enquanto máfias e outras organizações armadas disputam entre si o controle sobre territórios e indivíduos pelo simples uso da força, o Estado se diferencia dessas pela legitimidade com que se encontra investido para exercer, em última instância, a força física sobre os indivíduos.

4. Apresente e explique as duas características distintivas do poder estatal, apresentadas por Norberto Bobbio.

Universalidade: o Estado toma decisões em nome de toda a coletividade que ele representa, e não apenas da parte que exerce o poder.

Inclusividade: em princípio, nenhuma esfera da vida social encontra-se fora do alcance da intervenção do Estado. Isso, no entanto, não significa que o Estado tenha de intervir ou regular tudo – apenas os Estados totalitários têm essa pretensão –, mas que é prerrogativa do Estado definir as áreas em que irá ou não irá intervir, conforme o tempo, as circunstâncias e o interesse público.

5. Quais as três funções fundamentais do Estado, apontadas por Montesquieu? Explique a importância de cada uma delas.

Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade.

Executiva: assegurar o cumprimento das leis.

Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes.

6. Quais as formas de Estado?

Estado unitário – poder central