REDAÇÃO JURIDICA

PLANO DE AULA 2 – REDAÇÃO JURIDICA

TEXTO SOBRE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM CRIANÇA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ

Médicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão (SC), obtiveram na segunda-feira (2) do juiz Elleston Lissandro Canali uma liminar autorizando transfusão sangue em um recém-nascido cujos pais são da religião Testemunhas de Jeová, que não aceitam esse recurso da medicina.

Os médicos recorreram ao Ministério Público de de Jaguaruna, que acionou a Justiça e o Conselho Tutelar. Sem a transfusão, a criança corria risco de morte. Ela nasceu no dia 31 com 900 gramas.

No entendimento do juiz, o artigo 5º da Constituição assegura a todos o direito à vida e à saúde, com prioridade sobre outros direitos, incluindo o de liberdade de crença religiosa.

Nem sempre esse é o entendimento dos magistrados. Em 2011, na mesma região, o Testemunha de Jeová Ademir Machado de Souza, 46, conseguiu que a Justiça impedisse a transfusão.

Ele tinha sido baleado quando negociava um programa sexual com menores de idade. Souza era um “ancião” (sacerdote).

O juiz Edir Josias Silveira Beck garantiu o direto de crença de Ademir, que não resistiu ao ferimento e morreu.

PLANO DE AULA 3 – REDAÇAO JURIDICA

O CASO REFERE-SE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA “CORRE-CORRE”, ESPECIALIZADA EM TRANSPORTES EXECUTIVOS, QUE INGRESSOU EM FACE DA SEGURADORA “DURMA TRANQUILO CIA DE SEGUROS” PLEITEANDO AÇÃO DE COBRANÇA COM FULCRO NO DESCUMPRIMENTO DO ART. 757 DO CC (PREVISÃO DO CONTRATO DE SEGURO)E ART. 6 INCISSO III DO CDC ( DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR) E ART. 54 PARÁGRAFO 4º DO CDC ( VEDAÇAO A CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO DO CONSUMIDOR), PELO NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO QUANDO DO FURTO DE UM DOS VEÍCULOS DE SUA FROTA, ESTANDO O VEÍCULO SEGURADO CONTRA ROUBO E FURTO. NO CASO SUPRACITADO OBSERVA-SE A QUEBRA DE VÁRIOS PRINCIPIOS DENTRE ELES: 1 – PRINCÍPIO DA GARANTIA E CONFIANÇA, PELO FATO CONFORME O ART. 757 CC, DA SEGURADORA NÃO TER GARANTIDO O INTERESSE LEGITIMO DO SEGURADO, OU SEJA, O OBJETO (SEGURO) FEITO PELO “CORRE-CORRE”. 2- PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADDE, PELO FATO QUE PESSOAS SOÓ FAZEM SEGUROS POR ESTAREM EXPOSTAS AOS MESMOS RISCOS, E O SEGURO É A ÚNICA FORMA DE QUE CADA UM TEM DE ENFRENTAR UMA VIDA CHEIA DE RISCOS.3- PRINCÍPIO DA MUTUALIDADE, É A RAZÃO DA EXISTENCIA DOS SEGUROS. É O SUPORTE ECONOMICO ESSENCIAL EM TODA OPERAÇÃO DE SEGURO, HAVERÁ SEMPRE UM GRUPO DE PESSOAS EXPOSTAS AOS MESMOS RISCOS QUE CONTRIBUEM, RECIPROCRAMENTE PARAS SEPARAR AS CONSEQUENCIAS DOS SINISTROS QUE POSSAM ATINGIR QUALQUER DELAS.

ALÉM DISSO, PERCEBE-SE QUE A FALTA DE PAGAMENTO NÃO OCORREU POR INERÊNCIA DA EMPRESA DE SEGUROS, MAS DE ACORDO COM A RECLAMANTE PODE TAMBÉM SER INCLUÍDA A QUEBRA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ, PELO FATO DA MESMA TER ACREDITADO NA HONESTIDADE E COMPROMENTIMENTO DA SEGURADORA CONTRATADA, FATO NÃO OCORRIDO DEVIDO A FALTA DE CUMPRIMENTO DO REFERIDO CONTRATO PELA JÁ CITADA SEGURADORA.

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