RESUMO CPC 00

1 INTRODUÇÃO

Foi criado por meio da Resolução n°1.055/05 do Conselho Federal da Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objetivo de possibilitar a junção das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.

As entidades membros do CPC são:

- ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas;

- APIMEC: Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;

- BOVESPA: Bolsa do Brasil;

- CFC: Conselho Federal de Contabilidade e

- IBRACON: Institutos de Auditores Independentes do Brasil.

Entidades que participam como convidados observadores:

- BACEN: Banco Central do Brasil;

- CVM: Comissão de Valores Imobiliários;

- Receita Federal e

- SUSEP: Superintendência de Seguros Privado.

O CPC00 é umas das orientações emitidas pela CPC que devem ser utilizadas pelos profissionais da contabilidade e demais usuários das demonstrações contábeis brasileiras. Essa pesquisa visa resumir a primeira dessas orientações, simplificando e dando base para o conhecimento.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1. Tema

2.1.1 Prefácio

Demonstrações Contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões de avaliações por parte dos usuários em geral, com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como: a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações, b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas, c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios, d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidades, e) determinar políticas tributárias, f) determinar a distribuição de lucros e dividendos, g)preparar e usar estatísticas da renda nacional ou, h) regulamentar as atividades das entidades.

2.1.2 Finalidade

Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários esternos. A finalidade desta Estrutura é: dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e a revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário; dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos; auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos; apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações sobre o enfoque adotado na formulação nelas contidas, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos e; proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.

2.1.3 Alcance

Esta Estrutura Conceitual aborda: a) o objetivo das demonstrações contábeis; b) as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis; c) a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis e; d) os conceitos de capital e de manutenção.

Esta Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais, inclusive de demonstrações consolidadas. Tais demonstrações são preparas e apresentadas pelo menos anualmente e visam atender às necessidades comuns de informações de um grande número de usuários.

As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. O conjunto completo de demonstrações contábeis que inclui, normalmente, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração das mutações na posição financeira, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante dessas demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis não incluem, entretanto, itens como relatórios da administração, relatórios do presidente da entidade, comentários e análises gerenciais e itens semelhantes que possam ser incluídos em um relatório anual ou financeiro.

2.2 Usuários e Suas Necessidades de Informação

Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público. Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação. Essas necessidades incluem: a) investidores: eles necessitam de informações para ajudá-los a decidis de devem comprar, manter ou vender investimentos; b) empregados: interessados em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores, que lhes permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua remuneração; c) credores por empréstimos: interessados em informação que lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos; d) fornecedores e outros credores comerciais: interessam em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas são pagas nos respectivos vencimentos; e) clientes: tem interesse em informações sobre a continuidade operacional da entidade, especialmente quando tem um relacionamento a longo prazo; f) governo e suas agências: necessitam de informações a fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes; g) público: afetam o público de diversas maneiras. Podem por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local