REVISÃO CONJUNTA DA ORDEM
Ensaio: REVISÃO CONJUNTA DA ORDEM. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: betovenlindo • 10/5/2014 • Ensaio • 1.394 Palavras (6 Páginas) • 259 Visualizações
(VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61)
Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:
a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.
b) o juiz deverá somar as penas.
c) é caso de concurso formal homogêneo.
d) é caso de concurso formal impróprio.
Questão n.4
Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA:
a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei.
b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a pena calculada pelo sistema do cúmulo material, será aplicada este. Tal situação denomina-se concurso material benéfico.
c) Os desígnios autônomos, característicos do concurso formal imperfeito de crimes, aplicam-se a delitos dolosos e culposos.
d) No caso de conflito de leis penais no tempo não se aplica o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa para as condutas praticadas em continuidade .
Questão n. 2) Com relação à Teoria da Sanção Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I. O ordenamento penal vigente adotou o sistema progressivo de execução de pena, segundo o qual no curso cumprimento da pena, preenchidos requisitos de natureza objetiva e subjetiva estabelecidos em lei, o condenado poderá progredir de um regime mais severo para outro menos severo de cumprimento de pena; todavia, é inadmissível o contrário – a regressão de regimes de cumprimento de pena de um regime menos severo para outro mais severo de cumprimento de pena.
II. O réu primário e de bons antecedentes condenado pela prática de crime hediondo praticado anteriormente à alteração da Lei de Crimes Hediondos (Lei n.8072/1990) pela Lei n. 11464/2007, cumprirá sua pena em regime integralmente fechado
III. O sistema penal brasileiro, consoante o disposto no art. 59, do Código Penal, em relação às funções e finalidades da pena, adotou a Teoria Mista ou Unitária, segundo a qual há a conciliação entre as finalidades de prevenção geral e especial e o caráter retributivo da pena.
a) As assertivas I e II estão corretas.
b) As assertivas I e III estão corretas.
c) Somente a assertiva III está correta.
d) As assertivas II e III estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.
Questão n. 3) Sobre as espécies de regimes prisionais, é correto afirmar que o condenado:
a) reincidente ou não, condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão deverá, obrigatoriamente, iniciar o seu cumprimento de pena em regime fechado.
b) não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto
c) reincidente condenado à pena de reclusão de 4 (quatro) anos jamais poderá iniciar o seu cumprimento de pena em regime semi-aberto.
d) nos casos de aplicação de medida de segurança, a reclusão pode acarretar a adoção de tratame Questão n.2) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO JULHO/2011. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63) Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que:
a) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
b) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
c) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea
d) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.
Questão n.3) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO JULHO/2011. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 61) Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003.
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