ROTINAS TRABALHISTAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 ROTINAS TRABALHISTAS 4

2.1 AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO 5

2.2 ANALISE MERCADOLOGICA REGIONAL 6

2.3 PROCESSO CONTABIL 7

2.4 AMBIENTE EMPRESARIAL 13

3 CONCLUSÃO 14

REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

Vivemos em tempos de mudanças evolutivas de costumes. As leis de igual forma vêm sendo adaptadas para o contexto social, principalmente na área trabalhista para que haja o cumprimento e a garantia dos direitos e deveres na relação entre a empresa e colaborador.

Termos como igualdade, respeito à pessoa, direitos humanos, confiabilidade, proteção ao menor, segurança no trabalho, proteção ao meio ambiente, enfim, elementos que compõem uma idealização ética e que, de certa forma, moldam a imagem e o valor de uma empresa, estão em pauta nas organizações de hoje. Para que a gestão possa lidar com todo esse processo existente e formar uma entidade de estrutura no mercado, deve estar atenta a essas questões não só se restringindo ao âmbito legal, mas ao seu clima organizacional.

2 ROTINAS TRABALHISTAS

Um dos momentos mais complexos e dotados de geração de conflitos nas relações de trabalho é o momento da rescisão do contrato de trabalho. Isso porque esse processo é envolto em uma série de normas trabalhistas.

O Aviso Prévio é a comunicação que tanto o colaborador quanto o empregador pode fazer indicando que pretende rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse tempo serve para que o empregado consiga um novo emprego, ou para que o empregador preencha a vaga existente. O aviso só ocorre em contratos por prazo indeterminado, uma vez que as partes já sabem de antemão quando o pacto entre ambas irá se encerrar.

Cordeiro (2012, p. 117), registra que existem apenas 2 modalidades de aviso prévio: indenizado e trabalhado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei.

Como determina o art. 7º, inc. XXI, da Constituição federal de 88 e o art. 487 da CLT, bem como a lei 12.506/2011, o aviso prévio será de no mínimo 30 dias sendo que para cada ano de trabalho completados serão acrescidos mais 3 dias, limitando-se ao total de 90 dias.

O pagamento da rescisão contratual deverá ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término, ou até o décimo dia, contado da notificação de rescisão, quando não houver aviso prévio ou o mesmo seja indenizado ou dispensado.

Cordeiro (2012, p. 131) destaca ainda, que mesmo que haja recusas ou ressalvas no TRCT, o empregador deve depositar a importância devida no prazo estipulado.

Existem proventos e descontos concernentes ao termino do contrato que são devidos tanto em sua iniciativa por parte do empregado quanto por parte do empregado. Podemos citar: férias, 1/3 férias, saldo de salário, dentre outros. Destaca-se, todavia, que existem regras específicas em relação aos valores relativos ao Fundo de Garantia de Serviço - FGTS que correspondem ao montante de todos os depósitos realizados em conta vinculada durante o período de vigência do contrato. Esse valor poderá ser sacado pelo funcionário se demitido, além de ser acrescido pagamento de multa igual a 40%, mais 10% de adicional determinados pela LC 110/2001. Contudo, se a rescisão partir do empregado não caberá a aplicação da multa e o mesmo não poderá retirar o montante da conta.

No ato da dispensa, o empregador deve entregar ao trabalhador demitido sem justa causa, o Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e a Comunicação de Dispensa (CD). O trabalhador tem então que preencher esses formulários com as informações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social e encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego a partir do 7º (sétimo) e até o 120º (centésimo vigésimo) dias subsequentes à data da dispensa. Quando a empresa for representada na homologação por empregado ou pessoa autorizada, terá de entregar-lhe a Carta de Preposto e o empregado, excepcionalmente, por seu procurador legalmente constituído.

2.1 AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO

Devido a grande necessidade de dinamismo e o consequente acúmulo de atividades em que precisamos lidar no mundo atual, muito se tem ouvido falar em estresse em nosso cotidiano.

O estresse geralmente é identificado como algo negativo, mas na realidade existe o seu lado positivo. Por exemplo, se planos e metas são estipulados dentro de uma organização, ocorre certo tipo de estresse, contudo, o mesmo pode ser um fator determinante para que se alcance melhores resultados nessa busca. Entretanto, o indivíduo sente o estresse quando se confronta com oportunidades, restrições ou exigências, desta feita, há possibilidade de ocorrer o contrário, e limitá-lo na execução de suas atividades.

Elgenneni (2009, p. 156), define estresse como uma situação psicológica ou física que acaba por pressionar a pessoa de tal forma a criar uma grande tensão. Afirma ainda, que existem 3 grupos de fatores potenciais de estresse de trabalho: ambientais, organizacionais e individuais.

Fatores Individuais correspondem aos aspectos da personalidade, da disposição básica de cada pessoa a concretizar o estresse.

O Fator ambiental refere-se a fatores que ocorrem no mundo, ou seja, não é dentro da organização, mas a consequência do que ocorre fora, pode influenciar em algo dentro dela.

Por último, os fatores organizacionais, ao contrário dos que foram citados acima, são aqueles que ocorrem dentro da organização.

Segundo Hobbins (2006 apud ELGENNENI 2009, p. 159) a administração do estresse na entidade deve ocorrer quando o seu nível estiver muito alto ou muito baixo, pois pode ser positivo ao impulsionar as pessoas. Deve-se, contudo, observar que o nível de estresse médio pode levar a exaustão.

2.2 ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL

Ao analisar o índice de desempregos da cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, verifica-se que está acima da média de desemprego, segundo dados de um levantamento