Recuperação Convolação em falência

Da Convolação da Recuperação em Falência. Falência.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de compreender em que casos ocorrerá a Convolação da Recuperação Judicial em Falência e os princípios e

objetivos da Falência propriamente dita.

TEMA

Da Convolação da Recuperação em Falência. Falência: Conceito. Princípios. Objetivos e Pressupostos.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Da Convolação da Recuperação em Falência. Causas;

2. Falência:

2.1 – Princípios.

2.2 - Objetivos

2.3 – Pressupostos

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Incentivo ao debate e à verbalização

pelos alunos.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

Varanda 33 Restaurante LTDA., obteve o deferimento da Recuperação Judicial, por decisão do Juiz da 8ª vara Empresarial, e apoio do

plano na Assembléia dos Credores. Ocorre que estão no momento, impossibilitados de dar cumprimento ao plano ao qual se

comprometeram os sócios. Pergunta-se:

Já se passaram dois anos e meio da concessão da recuperação. O descumprimento do que foi obrigacionalmente, disposto no plano,

acarretará de imediato a Convolação da Recuperação em Falência?

QUESTÃO OBJETIVA

Em “relação a vis atrativas” do Juízo Falimentar, excetuam-se:

A. As obrigações relativas a penas pecuniárias.

B. As execuções de Títulos Quirografários.

C. As obrigações garantidas por Direito Real.

D. As decorrentes de obrigações fiscais e trabalhistas.

Falência: Sujeito Ativo. Pressupostos. Fase Pré Falencial. Do pedido até a Sentença Declaratória de Falência.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de compreender os pressupostos para o pedido de falência e as causas processuais da fase pré-falimentar.

TEMA

Fase Pré-Falencial. Do pedido até a Sentença Declaratória de Falência.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Sujeito Ativo.

2. Pressupostos;

3. Fase pré