Regulação da terra dos assentamentos urbanos

Kaísa Cunha

Selene Santana

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Palmas / Tocantins- 2014

DISCIPLINA: Planejamento urbano

DOCENTE: Kenniane Lenir

ACADÊMICAS: Kaísa Cunha

Selene Santana

Palmas / Tocantins - 2014

1. INTRODUÇÃO

A reflexão sobre a organização do espaço urbano se torna cada vez mais essencial e está diretamente ligado à qualidade de vida,

O crescente processo de urbanização aliado ao desenvolvimento desordenado das cidades configura um cenário atual de irregularidades tanto na constituição do espaço urbano como em seus aspectos sócio ambientais.

A regularização é um processo de intervenção pública que objetiva legalizar e viabilizar tecnicamente a permanência de populações moradoras em áreas urbanas que foram ocupadas em desconformidade com as leis e padrões técnicos, urbanísticos para fins de habitação.

Assim, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos ocupados pela população de baixa renda revela-se como um dos programas prioritários da política urbana necessário para a inclusão sócio espacial de grande parcela dos moradores. Significa transformar a posse de determinada área em propriedade com endereço, identidade, acesso a serviço de infra-estrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e educação ambiental.

Promover regularização fundiária, é transformar gradativamente a realidade desigual de nossas cidades, depende de um esforço articulado, mais do que isso, depende da compreensão do conjunto da sociedade de que todos ganham com a construção de cidades mais justas.

Este trabalho referencia-se a cidade de Palmas, capital do Tocantins, conduzindo a reflexões em torno das particularidades da Regularização Fundiária do Condomínio Sítio Ecológico Vista Alegre, Região Sul de Palmas, onde era uma fazenda que foi dividida em pequenas chácaras, atualmente uma ocupação irregular. Esta área faz parte do perímetro urbano legal da cidade de Palmas, mas que não possui regularização fundiária.

2. JUSTIFICATIVA

A regularização fundiária é um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas. Neste contexto a informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda, que historicamente não teve acesso à produção formal de habitação, e, como consequência, é impedida de concretizar, no quadro da legalidade, seu direito à cidade e exercer plenamente sua cidadania.

Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando em melhorias no ambiente urbano do

assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária” (ALFONSIN, 1997).

A Lei Federal nº 11.977/2009 define também a regularização fundiária como: O conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de ocupações irregulares e à

titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

3. OBJETIVOS

Indicar alternativas ou possibilidades de intervenção do ponto de vista urbanístico e fundiário na referida ocupação.

3.1 GERAL

Relaciona-se à busca por uma reflexão sobre a regularização desta ocupação em Palmas, conhecer suas características, formação, problemática e propostas, traçar soluções para a problemática encontrada. Obter uma visão geral de regularização do local em estudo, e procurar subsídios para implantação da regularização fundiária, Condomínio Sítio Ecológico Vista Alegre. Para alcance desse objetivo, serão realizadas pesquisas em campo, junto aos moradores para obter assimilação estrutural da ocupação, onde serão delineadas as soluções.

3.2 ESPECÍFICOS

● Possibilitar através de um estudo sobre a legalização, definir diretrizes para beneficiar a população inserida naquela localidade dos benefícios adquiridos através da regularização fundiária.

●Identificar e caracterizar o local, onde a comunidade será analisada e detectar as necessidades relevantes do setor.

●Indicar as etapas subsequentes ao processo de regularização fundiária que beneficiará as famílias.

●Contribuir para o crescimento da cidade, e ainda beneficiar os moradores do local, que dá condições plenas de legalidade, e ainda obter o direito a moradia.

4. METODOLOGIA

Através da pesquisa de campo realizada ao Condomínio Sítio Ecológico Vista Alegre