Relatório de Curso - BPC

Relatório ou Resumo de Atividade Complementar

Nome: Maria de Jesus Pereira Silva	RA: 447650
E-mail: jesus.projeto@hotmailcom	Data: 30/10/16
Curso: Serviço Social	Série: 8

BPC- Beneficio Prestação Continuada

O curso BPC teve sua abertura apresentando uma visão generalista do tema. Foi apresentando que conforme a Constituição Federal o BPC é um direito garantido, desde a CF/88 e que o mesmo consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Abordado ainda a questão das mudanças que tiveram por propósito favorecer o ingresso da pessoa com deficiência que recebe o BPC no mercado de trabalho formal e estimular sua qualificação profissional.  Foi apresentado que com esta mudança, agora o BPC é suspenso, e não mais cancelado, quando a pessoa com deficiência passa a trabalhar. Ao deixar o trabalho, o Benefício voltará a ser pago.

Apresentado ainda que as pessoas com deficiência que recebe o BPC pode fazer um curso de aprendizagem profissional ganhando em torno de meio salário mínimo por mês e continuar recebendo o valor do BPC por um período de no máximo 2 anos.

De modo a sanar qualquer dúvida dos presentes foi apresentado um comparativo entre o BPC e a aposentadoria, no qual foi apresentado as principais diferenças entre as duas, principalmente no que tange a interrupção do benefício no caso de morte de seu titular.

O fechamento do curso foi baseado no Programa BPC na Escola, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o BPC. Isso é feito por meio de ações Inter setoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal. É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e a Secretaria de Diretos Humanos (SDH). 

Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações Inter setoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos. Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das ações Inter setoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa.