Resenha Bibliografica

Atividade 1.1- Resenha Bibliográfica - ISGP

Especialização em Gestão Pública

UEMG/FaPP - Faculdade de Políticas Públicas“Tancredo Neves”

Disciplina: Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública

Uso de Indicadores na Gestão Pública

Neste contexto contemporâneo de demanda pela sociedade por políticas públicas, os indicadores socioeconômicos são imprescindíveis para a viabilização da implementação destas políticas.

Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma. (JANNUZZI, 2011, p. 2)

De acordo com o sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG“... os indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública,tanto para revelar a situação atual das políticas, bem como para produzir subsídiosque permitam acompanhar sua evolução”. Desta forma o MPOG sugeriu aos órgãos executores das políticas públicas uma síntese conceitual e uma metodologiade construção de indicadores de desempenho relativos aos seus programas.

Verifica-se, assim, que a construção de indicadores socioeconômicos na gestão pública, com objetivo de subsidiar a tomada de decisão,tem que estar sincronizada com a realidade das políticas públicas, sendonecessária a consideração de uma série de fatores na construção e utilização destes indicadores.

A enorme gama de indicadores sociais é para que o gestor tenha ali a mão indicadores que traduzam em termos racionais e operacionais as dimensões das demandas sociais de interesse da sociedade, levando em conta metas definidas a partir de escolhas teóricase/ou políticas pré determinadas.

Os indicadores são de forma simplificada, os subsidiadores das atividades de formulação planejada de ações das políticas publicas. (CUNHA, 2011)

Segundo o MPOG o uso de indicadores socioeconômicos nas políticas públicas está diretamente vinculado às etapas de monitoramento e avaliação dos programas, sendo de grande utilidade em todo o ciclo de sua vida, principalmente na sua concepção.

As informações demandadas e os indicadores socioeconômicos utilizados precisam estaradequados a diferentes fases e tipos de cada política pública, como também aos diferentesatores que interagem com a mesma.

Segundo Jannuzzi (2012, p. 23) “...a construção de umindicador social – ou melhor, de um Sistema de Indicadores Sociais - para elaboração de diagnósticos propositivos em Políticas Públicasse dá a partir da explicitação do conceito de interesse programáticoque se quer investigar ou mensurar objetivamente”

No Brasil a execução de indicadores socioeconômicos é feita pelos diversos serviços estatísticos das 3 esferas governamentais e, também, no contexto de programas específicos.

Estes indicadores são muitas vezes formulados para destacar as especificidades de um contexto local, possibilitando também ao avaliador fazer comparações entre diversas regiões, tendo, assim, uma visão global e normativa da situação de cada situação.

No início da história e da evolução dos indicadores, predominavaa exclusiva quantificação, seja de pessoas, recursos ouequipamentos. A partir de 1920, e particularmente depois daSegunda Guerra Mundial, a estatística mudou completamente,saindo das mãos exclusivas de cientistas econômicos e passandoa ser produzida por departamentos, agências e divisões de repartiçõespúblicas nacionais. (SOLIGO, 2012, p. 13)

Como limitação os indicadores socioeconômicos podem oferecer uma explicação simplista da situação, que pode se tornar exagerada. Outro problema também é a possibilidade de erro de mensuração, devido às condições sob as quais são construídos estes indicadores. Também, existe dificuldade para se encontrar dados confiáveis e normatizados, para a concepção dos indicadores.

De acordo com Cunha (2011) “... os indicadores socioeconômicos possuem limites em suas potencialidades, sendo, porém de grande valia quando da tomada de decisões,ou na busca de recursos econômico financeiros junto ao poder publico.”

Limitações na validade de vários indicadores sociais parecem estar na raiz de algunsachados incongruentes na pesquisa social quantitativa. Trabalhos desta natureza sãopródigos em apontar, por exemplo, que não há associação entre desemprego e pobreza,violência e condições de vida, sem questionar se, na realidade, a falta de significânciaestatística na correlação (linear, vale lembrar) entre os indicadores empregados derivam defalta de validade da medida em representar as dimensões sociais referidas.Invariavelmente, há pouca reflexão sobre a validade dos indicadores e menos ainda daestrutura de causalidade entre as dimensões sociais estudadas, outro aspecto que podeafetar a inferência sobre a associação entre variáveis. (JANNUZZI, 2011, p. 3)

Segundo Soligo (2012, p. 19) a mensuração não é uma atividade fácil, apesar de existirem muitos aspectos tangíveis, o grau de dificuldade aumenta quando se quer medir coisas intangíveis,tais como conhecimento, cultura científica, qualidade, inovação eimpactos. Embora essa seja a nova tendência dentro dos indicadores, pois ainda não existem padrões confiáveis para essas medidas.

Soligo (2012, p. 16) informa, ainda, que os indicadores sociais não possuem o mesmo grau de consenso e nem a mesma forçaexplicativa daqueles utilizados nas ciências exatas, pois sua efetividadepara explicação dos fenômenos analisados difere no espaço e no tempo. Sendo que um indicador útil em determinado lugar e épocapode não ser proveitoso para outra região, ou até mesmo paraa própria região em outro momento.

A situação do que se quer mensurar norteia a questão dos indicadores, pois a estatística sempre depende de parametrização, sendo que quanto maior for a subjetividade e a intangibilidade, maior será o esforço para esta mensuração.

Jannuzzi (2011, p. 2) informa que, na atualidade, as informações sociais e demográficas com finalidade de subsidiar a formulaçãode políticas públicas municipais no país, vêm apresentando uma crescente demanda, devido à descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios, processo esse implementado pela Constituição Federal de 1988.

Segundo