Responsabilidade Social No Setor Privado

Atividade pratica supervisionada

Alunas: Miriã Batista Costa

Palmas

Junho/2014

SUMÁRIO

1 Introdução 2

2 A Responsabilidade Social 2

2.1 A Responsabilidade Social no Setor Privado 2

2.2 Responsabilidade Social do terceiro setor 3

2.3 Reponsabilidade social nas normas jurídicas de direito 4

3 Leis que regulam a relações dos três setores quanta responsabilidade social 4

4 Conclusão 4

5 Bibliografia 5

1 Introdução

A responsabilidade social no direito brasileiro vai se apresentar de diversas formas, vai aparecer como responsabilidades sociais nas normais jurídicas de direito (a proibição do trabalho infantil), vai garantir a obrigatoriedade do cumprimento das funções sócias das companhias e regular a relação da Responsabilidade Social Empresarial.com o Estado e o terceiro setor.

2 A Responsabilidade Social

A responsabilidade social aparece historicamente como resultado de um processo gerado por mudanças de politicas governamentais. Com a crise econômica nos Estados Unidos em 1929 o governo americano adota a politica de Welfare State com um Estado com grande intervenção social e econômica, mais com uma posterior crise em 1970 que julgavam e apontavam que o motivo dessa seria a politica de orientação keynesiana levou o governo americano a adoção de uma politica neoliberal. O resultado de uma politica neoliberal com um “Estado Mínimo” levo o afastamento do Estado como provedor do bem-estar social, gerando uma conscientização empresarial e da sociedade civil para responsabilidade destas com o bem-estar social e assim assumindo como sendo uma responsabilidade social.

No Brasil a responsabilidade social aparece com mais força na década de 90 com a criação do selo do Balanço Social e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A responsabilidade social no Brasil não e gerada por um “Estado Mínimo”, pois o Estado no Brasil e forte e presente mais graças a sua ineficiência em garantir ou prover os direitos sociais garantidos na Constituição Federal tem-se a necessidade de uma responsabilidade social do setor empresarial e sociedade civil organizada.

2.1 A Responsabilidade Social no Setor Privado

Pode-se definir responsabilidade social como a forma de gestão que se caracteriza pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. (COMMODARO, GIANFRANCO, 2011, p.11 e 12)

A responsabilidade social empresarial vai além de seguir as normas jurídicas que visão proteger a sociedade, meio ambiente ou comunidade essa deve atuar de forma espontânea para o bem-estar social.

A responsabilidade social empresarial dividisse em dois âmbitos o interno externo. No âmbito interno as melhorias e contribuições seriam em relação aos empregados, fornecedores ou qualquer um que tenha relação direta para com a empresa. Com relação aos empregados seria ir além dos direitos que esses têm assegurados pela lei, como fornecer creches para os filhos dos funcionários. No âmbito externo seria através de ações sociais ou caridade.

A responsabilidade social das empresas é regulada minimamente pelo Estado mesmo tendo caráter voluntario como podemos perceber nos artigos 116, parágrafo único e 154 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976.

2.2 Responsabilidade Social do terceiro setor

O primeiro setor é o Estado, o segundo é o mercado e o terceiro setor e a sociedade civil organizada. Compõem esse terceiro setor organizações não-lucrativas e não-governamentais que atuem em atividades de interesse publico ligadas aos campos da educação, saúde, geração de emprego e renda, inclusão social e outros.

Sendo formado o terceiro setor na maioria por fundações e associações.

Como forma de fomentar essas atividades de responsabilidade social por meio da sociedade civil organizada o Estado vêm através do direito fornecer imunidades, isenção e incentivos fiscais a essa organizações. Exemplo desses benefícios pela lei é o art 150,VI,c da CF/88.

2.3 Reponsabilidade social nas normas jurídicas de direito

O direito e utilizado como pacificador social então está na sua essência que suas normas tenham um caráter de responsabilidade social o maior exemplo de essa responsabilidade social no ordenamento jurídico brasileiro é a nossa Constituição Federal de 1988, considerada a constituição cidadã.

3 Leis que regulam a relações dos três setores quanta responsabilidade social

Existe varias leis que vêm a regular essas relações exemplo dessas são a lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 lei de dedutibilidade das doações a entidades sem fins lucrativos na base de cálculo do imposto de renda e das contribuições sociais .ou a lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 que fala sobre a declaração de utilidade pública.

4 Conclusão

A responsabilidade social no Brasil e consequência da ineficiência de alguns ramos do Estado e tão as empresas como a sociedade civil organizada resolveram crias medias e ações para poder minimizar os problemas sociais e ambientais que o país passa.

A responsabilidade social no ordenamento jurídico brasileiro vem sendo regulada por vários dos nossos códigos o civil, código do consumidor, consolidação das leis trabalhistas e outras leis

 

5 Bibliografia

Artigo: RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO autora: Catarini Meconi da Silva

Encontrado no site: http://periodicos.franca.unesp.br/index.php/direitounesp/article/view/694/761

Livro: REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E DO TERCEIRO SETOR, cordenador: Gianfranco Commodaro

Jacopo Sabatiello

Encontrado no site: http://www.avsi.org/wp-content/uploads/2012/10/Livro-AVSI-Responsabilidade-Social-FINAL.pdf