Resumo critico - POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E CURRÍCULOS: A educação como políticas públicas.

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA

DIEGO CARDOSO ALVAREZ

DIEMISOM COSTA

HÉLIO ROBERTO BARATA DE OLIVEIRA

ISAQUE COELHO DE LIMA

RAFAELA ELAINE DA SILVA RIBAMAR

LUCAS IRAIN DE SOUZA RAMOS

TACIANE MELO

POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E CURRÍCULOS

                                                           BELÉM/PÁ

2016

DIEGO CARDOSO ALVAREZ

DIEMISOM COSTA

HÉLIO ROBERTO BARATA DE OLIVEIRA

ISAQUE COELHO DE LIMA

RAFAELA ELAINE DA SILVA RIBAMAR

LUCAS IRAIN DE SOUZA RAMOS

TACIANE ALVES DE MELO

POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E CURRÍCULOS: A educação como políticas públicas.

Resenha critica apresentada ao Curso de Licenciaturas Integradas da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, da Turma: LI02NB, turno noturno, como requisito parcial para a nota do 1NPC da disciplina Políticas Públicas, Legislação e Currículos orientado pela Profª. Ma. Andréa Souza de Albuquerque.

BELÉM/PÁ

2016

CAPÍTULO 1: A abordagem Neoliberal

Contextualizando as raízes do neoliberalismo a partir do liberalismo, é debatida a abordagem da nova ideologia liberal (neoliberal). Referindo Adam Smith e as elaborações de Jeremy Bentham e James Hill, a essa concepção utilitarista que juntasse ao mercado, abrangendo como aquele que pode produzir o Estado de bem-estar social (welfare state). Com a crise econômica da década de 1970, nasce o neoliberalismo, fortalecido e defendido por Hayek e Milton Friedman. Aqui, o Estado é responsável apenas por normas gerais e o mercado é capaz de promover a regulação do capital e do trabalho; “menos Estado e mais mercado” é o ápice de sua ideologia.

No campo da política educacional, o neoliberalismo prega ferrenhamente, que o Estado pode ser responsável por esse setor; o aumento das oportunidades educacionais é acatada com um dos fatores cruciais para a diminuição das desigualdades; quanto ao nível de ensino básico, os poderes públicos devem transferir ou dividir suas responsabilidades com o setor privado, com um propósito de estimular a competição e o aquecimento do mercado, enfraquecendo o monopólio estatal, diminuindo o corpo burocrático, a máquina administrativa e consequentemente, os gastos públicos. No que se diz respeito ao ensino profissionalizante (valorização do capital humano), deve ser inteiramente privatizado. Para as pessoas sem recursos, entretanto hábeis e talentosas, ocorre o financiamento mediante empréstimos públicos ou privados, com os beneficiários pagando seus débitos depois de suas respectivas entradas no mercado de trabalho.

Os problemas causadores da crise do sistema educacional para os neoliberalistas, são complementares da própria forma de regulação assumida pelo Estado do século XX. A política educacional será bem-sucedida com a orientação principal dos que regem os mercados. Sucede, portanto, a adoção do paradigma da qualidade total, que é adotado pelas empresas e agora adotado pelos sistemas de ensino público e privado.

CAPÍTULO 2: A Teoria Liberal Moderna da Cidadania

1. Considerações preliminares

Compõem-se em um sentido contrário à noção de liberdade e as ideologias do individualismo do neoliberalismo, com o papel do Estado de promover o bem-estar comum (welfare state). Essa teoria derivou da organização dos trabalhadores por emprego e pelas demandas sociais. É inexistente qualquer tipo de influência dessa teoria, mas ela orientou-se a partir das lutas sociais, distinguindo-se da teoria clássica liberal (embora beba em sua vertente) pela sua humanização e proteção social dentro da ordem capitalista. De tal modo, identifica as classes sociais e as entende distintamente entre si, não fechando os olhos aos fatos ou às contradições das forças de mercado.

2. Raízes da teoria: as contribuições de Durkheim

Fundamenta-se em ampliar o poder regulatório do Estado sem suprimir a liberdade individual; ainda assim, o Estado apresenta vários enfoques e vertentes, segundo a abordagem analisada, Durkheim sugere uma regulação jurídica para eliminar os contrastes e as desigualdades provocadas pelo mundo do trabalho e mão de obra qualificada. Quanto às políticas educacionais, Durkheim entende que as mesmas são atribuições do Estado; pode existir uma certa margem a ser administrada pela iniciativa privada, mas as atribuições de educar e de fiscalizar a educação é dever do Estado, pois trata-se de uma questão de direito da cidadania.

2.1. A abordagem pluralista

Ela não questiona a intervenção do Estado, mas busca captar, investigar e averiguar o modo como as exigências, reivindicações e demandas originadas na estrutura da sociedade são acionadas pelo sistema público. Em uma democracia representativa, a participação de todos os cidadãos no processo político é fundamental e indispensável para todos influenciarem na alocação dos recursos públicos e na construção de uma escala de prioridades para a ação do Estado. Nos processos eletivos os cidadãos sancionam os programas e visões ideológicas. Proveniente disso, há uma analogia entre mercado econômico e mercado político.

2.2. A abordagem social-democrata 

Considera em suas análises as lutas políticas das classes subalternas e o seu poder de conquista; não desconhece os problemas de gestão das políticas públicas, mas não tem por suposto e hipoteticamente a total substituição do Estado pelo mercado como modo de intervir ou resolvê-los. Almeja estudar o fracasso do Estado do Bem-estar (welfare state) e as condições de ajustamento do Estado objetivando um melhor padrão de justiça dentro das sociedades capitalistas. Tais estudos, especialmente de TITMUSS (1963, 1968 e 1974) um dos clássicos da abordagem social-democrata, foi pioneiro na sugestão de tipologias para estudos dos sistemas de proteção social, quando os classificou em três tipos básicos:

• Modelo residual de bem-estar - o sistema típico no qual a intervenção do Estado somente ocorre após falharem os recursos privados. O Estado mobiliza-se topicamente e em situações emergenciais.

• Modelo industrial de ampla realização - assinala a intervenção do Estado para regular os efeitos do mercado. As políticas sociais, aqui, são complementares às instituições econômicas.

• Modelo institucional redistributivo - seria o Estado no papel de produtor e distribuidor de serviços universalizados, independentemente das forças do mercado. Em outros termos, a distribuição dos direitos do cidadão sem qualquer tipo de discriminação.

TITMUSS, segundo DRAIBE (1998) estabeleceu um “núcleo duro” constitutivo das políticas sociais do Estado do Bem-estar (welfare state): educação, saúde, alimentação e habitação. Os sociais-democratas reservaram um alto valor às políticas sociais. Consideram que os avanços democráticos nunca dependeram da concessão da burguesia, mas da luta organizada dos trabalhadores e dos setores populares.

A maioria das análises social-democratas assinala a dimensão histórica da constituição dos sistemas de proteção social. A partir da década de 70, tais análises serviram para defender o Estado do Bem-estar (welfare state) contra os fundamentalistas do mercado, também intitulados de neoliberais.