Revisão De Direito Civil I Para A Av2

QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo."

Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:

E) São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade;

Gabarito: letra E

QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA:

. B) -Todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.

Gabarito: letra B

QUESTÃO 3 – (0,5 ponto) (OAB ‑ MG ‑ Abril ‑ 2007) João, aos dezoito anos, e Maria, aos 16 anos, casa­ram‑se. Meses depois, João faleceu e Maria ficou viúva aos 16 anos de idade.

Com relação à capacidade civil de Maria, assinale a alternativa CORRETA:

D) -Permanece plenamente capaz para os atos da vida civil.

. Gabarito: letra D

QUESTÃO 4 (0,5 pontos) - A existência da pessoa natural termina com a morte,

A) qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Gabarito: letra A

QUESTÃO 5 (0,5 pontos) - No que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

A) Em caso de dissolução, ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

Gabarito: letra A

QUESTÃO 6 (0,5 pontos) - Em relação às pessoas jurídicas, conforme previsão expressa do Código Civil não está correta a alternativa:

A) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público submetidas a um regime de responsabilidade civil subjetiva quanto aos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

Gabarito: letra A

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 7. (1,0) Há dois anos, Marina, uma rica empresária, saiu de seu escritório para almoçar, não retornando nem ao trabalho nem a sua casa até o presente momento. Preocupada, sua família, procurou por Mariana que não tem por hábito, sumir de casa sem deixar notícias. Feitas as buscas e investigações, a polícia descobre que Mariana, havia ido encontra-se com seu noivo que ministrava uma palestra de treinamento numa empresa localizada num edifício que desabou no Centro do Rio de Janeiro. As câmeras de segurança, mostram Mariana entrando no edifício, sem no entanto, comprovar a sua saída antes do desabamento. É certo que o corpo de Mariana não foi encontrado nem mesmo após feitos os exames de DNA que foram realizados no material humano encontrado nos escombros do edifício depositado num lixão da Cidade. Com base no caso fictício, responda justificando suas respostas.

a) O caso de Mariana, trata-se de ausência ou morte presumida? Justifique indicando qual a melhor alternativa para elucidar o caso quanto aos bens de Mariana.

Gabarito: Em análise ao caso concreto, pode-se constatar que o caso da Mariana não se trata nem de ausência, nem de morte presumida.

O caso de Mariana pode ser enquadrado no caso de JUSTIFICATIVA DE ÓBITO previsto no art 8° da Lei 6.015/73.

Justificativa: Não se enquadra no caso de Morte presumida na forma do artigo 7 °, I,II ,CC. porque Mariana não se encontrava em perigo de vida, nem em campanha. Ficou provado que Mariana entrou no prédio mas de lá não saiu, e seu copro não foi encontrado e, nesses casos, a lei autoriza a justificativa de óbito Art. 88 da Lei 6.015/73 – LRP.

Da mesma forma, não se pode falar em ausência, conforme art. 22, CC porque Mariana não tinha a intenção de desaparecer, ela provavelmente estaria entre as vítimas da catástrofe que se abateu sobre o edifício, uma vez que as câmeras comprovam que ela entrou, mas que não saiu. Cumpre ressaltar que a Justificativa de óbito não pressupõe perda da personalidade, nem se confunde com morte presumida. Toma-se esta medida apenas para proteger os bens da pessoa que se encontrava em luocal sobre o qual se abateu um infortúnio, uma CATÁSTROFE.

b) Supondo-se que seja declarada a morte presumida de Mariana, se ela retornar após os herdeiros haverem tomado posse dos bens. Como ficará a situação da empresária com relação aos seus bens e ao suposto registro de óbito?

Resposta: Se fosse um caso de morte presumida na forma do 88, da LRP. Embora não se trate de morte presumida, mesmo que acolhida uma justificação nesse sentido, nada impede que a pessoa surja posteriormente sã e salva, o que anula todos os atos praticados com sua morte justificada, protegendo-se os terceiros de boa-fé.

QUESTÃO 8 (2,5 pontos) . Supondo-se que em uma família composta por pai, mãe e 2 irmãos,