Revisão SUS, Política Pública Estadual

O autor Nelson Rodrigues dos Santos escreveu o artigo SUS, política pública de Estado: Seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas.

No artigo é abordado, de maneira geral, aspectos das políticas de saúde no Brasil. De fato, mostra que o SUS começou nos anos 70, com base em políticas públicas para os direitos humanos básicos, com qualidade e universais. Entretanto, nos anos 80, antes mesmo da criação do SUS, já se consolidava o papel decisivo dos municípios em vários Estados, na erradicação da Poliomielite e depois, do Sarampo. Além disso no artigo é lembrado que os bons resultados da descentralização e dos primeiros repasses de recursos federais, o governo federal, nos anos 80, inicia a retração da sua participação no financiamento da saúde, perante o crescimento da participação estadual e principalmente municipal. A propósito, autor do texto conta que A força social e política desse movimento desdobrou na Comissão Nacional da Reforma Sanitária, composta pelos governos federal, estadual e municipal, pelas instituições públicas e privadas de saúde e pelas entidades da sociedade e dos trabalhadores sindicalizados, com a atribuição de elaborar proposta de sistema público de saúde a ser debatida na Assembleia Nacional Constituinte. Foi também criada a Plenária Nacional de Saúde que congregava todos os movimentos e entidades da sociedade civil, com a finalidade de participar e exercer o controle social nos debates da proposta de saúde na Constituição.

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