Rotinas Trabalhistas E Contabilização

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo compartilhar informações que são primordiais para o empregador ao contratar seus empregados. Deixando-lhes cientes de suas obrigações e procedimentos que devem ter com os mesmo. Veremos sobre todo o processo para contratação do funcionário desde a carteira de trabalho até os exames de admissão, tudo o que é de extrema importância tanto para o empregador quanto para o empregado. Abordaremos algumas diferenças pessoais e de que maneiras as pessoas reagem diante de determinadas situações. A diferença entre grupos e equipes e algumas teorias de liderança.

Também citaremos sobre o processo contábil, os procedimentos para abertura de uma empresa, a importância de manter os mesmos atualizados e a maneira como são organizados e quais são obrigatórios perante a legislação em vigor no país. As peculiaridades dos descontos, além de uma analise mercadológica.

2 ROTINAS TRABALHISTAS

2.1 CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

A legislação sobre CTPS – Carteira de trabalho e Previdência Social e sua obrigatoriedade para exercício de qualquer emprego, ainda que seja um trabalho temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

1º O dispositivo neste artigo aplica-se, igualmente, a quem:

I – proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável a própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração;

II – em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, para cada região pelo Ministério do Trabalho.

2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva fica de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar.

3º Nas localizados onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá se admitido, até 30 dias, o exercício ouy atividade remunerada por quem não possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

4º Na hipótese do 3º:

I – o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de pagamento.

II – se o empregado ainda não possuir carteira na data em que for dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico de relação da relação empregatícia

2.1.1 Exame admissional;

O exame médico admissional está previsto no artigo 168 da CLT, e é obrigatório para a contratação de um funcionário. É necessário para atestar o bom estado de saúde físico e mental do funcionário, evitando maiores lesões para as pessoas que tenham problemas de saúde, e deve ser feito por um médico especialista em medicina do trabalho, identificando as possíveis doenças ocupacionais. Este exame é feito para evitar prejuízos para o empregador, pois o funcionário ao ser admitido estivesse doente antes, pode dizer que adquiriu a doença na empresa e assim podendo ter estabilidade no emprego.

2.1.1.1 Registro do Empregado;

O empregador terá que manter uma ficha de registro em arquivo do funcionário, que deverá conter todos os dados deste.

O registro deverá se feito antes do inicio das atividades do funcionário na empresa, pois a lei que fixa 48 horas para anotações refere-se somente a carteira de trabalho, não ao registro.

Os livros ou as fichas de registro deverão permanecer no local do trabalho , onde o funcionário presta o serviço, para possíveis fiscalizações, não podendo de forma alguma as empresas procederem a centralização dos registros de seus empregados, excedo para empresas prestadoras de serviços, onde o registro poderá permanecer na sede da empresa, desde que os empregados portem cartão de identificação, como exemplo o crachá, constando o nome completo, data de admissão, número do PIS/PASEP, horário de trabalho e função.

2.1.1.1.1 Contratos de trabalho;

Contrato de Trabalho é o acordo tácido dou expresso que correspondem á relação de emprego. Deve conter os seguintes requisitos:

• Qualificação das partes;

• Modalidade de contrato: determinado ou indeterminado:

• Se o contrato for determinado: data de início e fim;

• Valor da contraprestação pelos serviços prestados como empregado;

• Dia e horário de trabalho;

• Período de descanso na jornada e entre jornadas;

• Cargo a ser ocupado pelo empregado;

• Função a ser exercida pelo empregado;

• Data de admissão

• Assinatura das partes “ empregado e empregador” e de duas testemunhas.

• Além dos requisitos citados acima, o contrato de trabalho pode conter cláusulas específicas:

• Prorrogação na jornada de trabalho;

• Autorização para descontos de benefícios concedidos;

• Determinação de disposição para o exercício de outra atividade, na ausência da principal;

• Possibilidade de viagem;

• Transferência de local de trabalho;

2.1.1.1.1.1 Importância da apresentação dos documentos para a admissão de funcionários;

Os documentos para admissão de empregados têm as seguintes finalidades:

• Formalizar a admissão;

• Identificar o empregado, tanto como pessoa física, como profissional qualificado para desempenhar as funções;

• Cumprir as obrigações trabalhistas da empresa diante do Ministério do Trabalho e Emprego.