Serviço Politica E Gestao Social

ETAPA 1

Texto:

Os princípios e objetivos da SEGURIDADE SOCIAL, Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Segundo o texto seguridade social é um conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a proteger os indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas famílias e integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

A seguridade social é passível de ser separada em três sistemas de proteção:

Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

A Providência Social é diferente da Saúde e da Assistência Social, pois essa é caracterizada por um sistema contributivo, aonde se faz necessário uma contribuição direta a Previdência Social para que haja um beneficio esse ainda sem ser de imediato. Enquanto isso a Saúde e à Assistência Social prestam atendimento sem necessidade de uma contribuição direta para que essa se realize, mas ainda sim existe a contribuição de forma indireta em forma de impostos pagos.

Fica evidente que o autor elenca O Sistema Único de Saúde, como um dos melhores planos de saúde do Brasil. É de suma importância que nos atentamos para a questão evidente, aonde quase que de imediato comparamos o Sistema Único de Saúde com um Sistema Ideal e Perfeito de Saúde, aonde é atendido quase que instantaneamente os problemas relativos a enfermidades. Em características simples, O Sistema Único de Saúde também tratado pela sigla SUS, atende de forma distinta as necessidades de saúde pública. O sistema se faz necessário de melhorias, porem isso se justifica por ainda não ser um suposto sistema Ideal e Perfeito.

Encontramos alguns princípios citados no texto, como pontos de referência para questões e atitudes sociais

O Principio da Solidariedade Social – Este elenca que ao pagar e atuar de forma legal para com os tributos e contribuições afins, está este contribuindo para a seguridade social, este fazendo uso ou não dos benefícios, pois os recursos e benefícios iram ser distribuídos para os mais necessitados.

O Principio da Universalidade da Cobertura do Atendimento – Este visa atender o maior numero possível de pessoas que correm algum risco social.

Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços para as Populações Urbanas e Rurais – Simplesmente se trata da atitude de igualar todos os direitos do trabalhador, seja ele rural ou urbano.

Principio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços – Seria o principio que visa levar os benefícios para as classes mais necessitadas, uma vez que não existe benefício para todos os que procuram. Salvo o beneficio da saúde, esse que é direito de todos aqueles que se fizerem necessitados.

Seriam esses os principais princípios faltando somente comentar algo sobre o Principio de Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, Principio de Equidade na forma de Participação do Custeio e Principio da diversidade Base de Financiamento, todos falando sobre uma distribuição igual e focada a igualdade social, vendo que essas são acompanhadas dos argumentos do autor sobre a presença deles na sociedade. O texto expressa a necessidade de lutar pela igualdade, pois o Brasil se encontra em situação precária quando o assunto é o direito de todos.

Etapa 2

Emenda Constitucional 20/98

Emenda 20/98, se refere ao fator previdenciário, à obrigatoriedade dos vereadores contribuírem para