Resumo: Administração Pública Brasileira Entre O Gerencialismo E A Gestão Social Ana Paula Paes De Paula

Resumo: Administração Pública Brasileira Entre o Gerencialismo e a Gestão Social

Ana Paula Paes de Paula

O texto tem como objetivo analisar as perspectivas de comparações dos dois modelos de gestão pública: Administração Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. Comparando-os a partir das variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estruturais enfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. E também enfatizar os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos.

São identificadas três dimensões fundamentais para a construção de uma gestão pública democrática: dimensão econômico-financeira, dimensão institucional-administrativa A dimensão econômico-financeira se relaciona com os problemas do âmbito das finanças públicas e investimentos estatais, envolvendo questões de natureza fiscal, tributária e monetária. A dimensão institucional-administrativa abrange os problemas de organização e articulação dos órgãos que compõem o aparato estatal, como as dificuldades de planejamento, direção e controle das ações estatais, e a questão da profissionalização dos servidores públicos para o desempenho de suas funções. E a dimensão sociopolítica compreende problemas situados no âmago das relações entre o Estado e a sociedade, envolvendo os direitos dos cidadãos e sua participação na gestão.

A administração Pública Gerencial teve origem do Movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 1980 e se baseia principalmente nos modelos inglês e estadunidense. Seu Projeto político enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural, nas recomendações dos organismos multilaterais internacionais

e no movimento gerencialista. Suas dimensões estruturais enfatizadas na gestão são dimensões econômico-financeiras e institucional-administrativa.

Se organiza administrativamente na separação entre as atividades exclusivas e não-exclusivas do Estado nos três níveis governamentais. Quanto a abertura das instituições à participação social é participativa no nível do discurso, mas centralizador no que se refere ao processo decisório, à organizações das instituições políticas e à construção de canais de participação popular. Quanto à abordagem de gestão é o gerencialismo, que enfatiza a adaptação das recomendações gerencialistas para o setor público.

A Administração Pública Societal teve origem dos movimentos sociais brasileiros, que tiveram início nos anos 1960 e desdobramentos nas três décadas seguintes. Enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão. As dimensões estruturais enfatizadas na gestão são dimensões sociopolíticas. Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas locais de organizações e gestão pública. É participativa no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular. Quanto à abordagem de gestão, é gestão