Serviço social em ONGs no campo da saúde: projetos corporativos na disputa

O Serviço Social nas ONGs no campo da saúde: projetos societários em disputa*

ONGs' Social Services in the field of health: collective projects in debate

Graziela Scheffer Machado

Mestre em Serviço Social pela ESS-UFRJ, especialista em Saúde Mental Coletiva pela Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, professora da Pós-Graduação de Responsabilidade Social Organizacional da Universidade Veiga Almeida — Rio de Janeiro/RJ, Brasil, e assistente social do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Ro de Janeiro (Iser). E-mail: [e-mail]

RESUMO

O artigo faz uma análise do trabalho do Serviço Social nas organizações não governamentais (ONGs), no campo da saúde. O estudo visa identificar os dilemas e desafios no cotidiano das intervenções dos assistentes sociais nas sequelas da questão social. Também apresenta a pesquisa enquanto estratégia na construção de propostas coletivas na direção da cidadania, em contraponto à lógica do favor.

Palavras-chave: Organizações não Governamentais. Serviço Social. Saúde.

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Pressupostos iniciais

O estudo partiu da experiência de trabalho do Serviço Social numa Organização não Governamental no campo da saúde. Temos como pressuposto que as ONGs não são monolíticas, ou seja, existe uma pluralidade de ações e discursos, e que muitas vezes aparecem entrelaçados na lógica do favor e da cidadania: diretos sociais, mobilização social, atendimento às necessidades sociais, o favor, moralização e humanização. Outro ponto é que o espaço institucional das ONGs é lugar de contradições e disputas por projetos societários, ou seja, se de um lado existem as pressões das lógicas mercantilista e privatista no trato da questão, de outro existem pressões relacionadas a discursos e ações ligadas à cidadania e aos direitos sociais, projetos profissionais e sujeitos atendidos, que trazem consigo suas reivindicações de acesso a um nível de civilidade mínimo (trabalho, moradia, alimentação, educação), da qual grande parte encontra-se à margem.

O Serviço Social no campo do "terceiro setor" vive um paradoxo, no sentido de reconhecermos o espaço das ONGS e a filantropia empresarial como estratégias de esvaziamento de direitos sociais, ao mesmo tempo que o assistente social enquanto um trabalhador assalariado não tem condições de recusar sua inserção nesse campo sócio-ocupacional, pois depende da venda de sua força de trabalho. O trabalho do Serviço Social possui na raiz profissional os dilemas da alienação e das determinações sociais que afetam a coletividade dos trabalhadores. O exercício profissional supõe a mediação do mercado de trabalho, por tratar-se de uma atividade assalariada (Iamamoto, 2008). Não há como negar o que a realidade nos impõe enquanto trabalhador assalariado; de modo que é necessário estarmos atentos aos inúmeros assistentes sociais e estagiários inseridos nas ONGs, que precisam de maior proximidade com o debate acadêmico, com a análise da realidade do cotidiano institucional, pois "a questão social se enfrenta com teoria e não com trabalho voluntário" (Vasconcelos, 2008). É essencial lembrar que as ONGs atualmente representam 5% do PIB no brasileiro (Silva, 2009).

Então, ficam o desafio e o dilema atual de descobrirmos mecanismos e estratégias de assegurar os direitos sociais e de repolitizar a questão social nesses espaços sócio-ocupacionais, para além de contornos neoliberais.

O artigo está organizado em três partes: a primeira tem como fio condutor o entendimento das metamorfoses históricas das ONGs no Brasil e suas implicações alicerçadas no capitalismo e no Estado. A segunda enfatiza as particularidades das ONGs no campo da saúde e o trabalho dos assistentes sociais. Na terceira, abordamos a pesquisa, enquanto dispositivo estratégico na construção de propostas democráticas que fortaleçam a cidadania.

1. A trajetória histórica das ONGS no Brasil: de coadjuvante a ator principal

"[...] Até bem pouco tempo atrás

Poderíamos mudar o mundo

Quem roubou nossa coragem?"

(Renato Russo)

Para Alvarez et al. (2000), a sociedade civil constituiu-se amiúde em uma esfera disponível ou a mais importante para organizar a contestação política e cultural. Entretanto, a sociedade civil não é uma família ou uma aldeia global homogênea, mas um território de luta, minado muitas vezes por relações de poder não democráticas e pelos problemas constantes de racismo, heterossexismo, destruição ambiental e outras formas de exclusão. Atualmente estamos vivendo uma crescente predominância das ONGs nos movimentos latino-americanos. As ONGs por vezes agem como organizações "neo" ou "para", em vez de não governamentais, caminhando no sentido de ajudar a sustentar um setor público esvaziado pelo Estado e, ao mesmo tempo, tornar possível que este se exima do que era considerada sua responsabilidade.

O debate da articulação entre o Estado e a sociedade civil está intimamente relacionado ao processo constitutivo do voluntariado e à solidariedade, pois existe uma estreita vinculação entre a ação voluntária e a solidariedade e a sociedade civil, representada pelo "terceiro setor". Há uma tendência de constituir uma analogia entre terceiro setor e sociedade civil, passando esta última a ser denominada de conjunto de organizações, transpondo para o segundo plano o aspecto político, num processo de despolitização das desigualdades sociais (Fagundes, 2006).

As políticas sociais públicas são uma das respostas privilegiadas à questão social, ao lado de outras formas, acionadas para enfrentamento por distintos segmentos da sociedade civil, que possuem programas de atenção à pobreza, como corporações empresárias, organizações não governamentais, além de outras, de organização das classes subalternas, para fazer frente aos níveis crescentes de exclusão social a que se encontram submetidas (Iamamoto, 2004, p. 58). Conforme Fagundes (2006),

contextualizar as políticas sociais e o desenvolvimento do voluntariado