Sistema Caserario Feminino Brasileiro

Relatório sobre mulheres encarceradas no

Brasil

Apresentação

O presente Relatório é resultado de uma iniciativa

impulsionada pelo Centro

Pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e

pelas entidades que constituem o

Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas,

quais sejam, Associação Juízes

para a Democracia (AJD), Instituto Terra, Trabalho

e Cidadania (ITTC), Pastoral

Carcerária Nacional, Instituto de Defesa do Direito

de Defesa (IDDD), Centro Dandara

de Promotoras Legais Populares, Associação Brasilei

ra de Defesa da Mulher, da

Infância e da Juventude (ASBRAD), Comissão Teotônio

Vilela e Instituto Brasileiro de

Ciências Criminais (IBCCRIM).

Entre os objetivos que o presente relatório pretend

e alcançar destacamos a

apresentação para a Comissão Interamericana de Dire

itos Humanos da situação

nacional das mulheres encarceradas no Brasil, que i

nclui contribuição de sugestões

para a Declaração de Princípios sobre a Proteção da

s Pessoas Privadas de Liberdade a

partir das violações encontradas.

Para sua finalização recebeu apoio técnico do Comit

ê Latino- Americano e do

Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM

) e apoio financeiro , do

Programa para a América Latina da International Wom

en’s Health Coalition, para

facilitar o comparecimento de representante do Grup

o de Estudos das Mulheres

Encarceradas à Audiência Temática do 127º Período o

rdinário de Sessões da Comissão

Interamericana de Direitos Humanos.

A elaboração deste relatório não só contou com

a contribuição das

organizações acima citadas como também de pessoas q

ue individualmente, foram

determinantes para que o relatório tenha se efetiva

do. Entre estas pessoas queremos

agradecer e mencionar especialmente a Fernanda Mats

uda e o trabalho realizado por

Fernanda Ferreira Pradal e Letícia da Costa Paes, e

estagiárias voluntárias do escritório

do CEJIL/Brasil – cujo esforço e qualificação permi

tiram concretizar este relatório.

Finalmente queremos agradecer o apoio de Rita de Cá

ssia Nunes.

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Metodologia

Foram utilizados dados de acesso público e foram te

cidas considerações

sobre as diferentes realidades no sistema carcerári

o nas diversas regiões do país. São

raras as informações com relação à situação das mul

heres encarceradas de todos os

estados brasileiros. A Pastoral Carcerária, por mei

o de um questionário enviado a

várias unidades prisionais dos estados, buscou colh

er informações acerca das

temáticas relacionadas às condições de habitabilida

de das unidades prisionais

femininas (mistas – quando o espaço é compartilhado

com os homens – ou não), ao

atendimento à saúde (equipe médica, medicamento, at

endimentos especializados,

fornecimento de produtos de higiene etc.), à amamen

tação e ao tempo de

permanência da criança recém-nascida com a mãe, bem

como à existência ou não de

espaços adequados para as crianças como berçários,

e, ainda, quanto à permissão de

visita íntima e, em caso positivo, quais são os cri

térios, e quanto ao acesso das presas

ao telefone público e às atividades escolares e de

trabalho.

Dos 27 estados da federação, apenas 19 apresentaram

algum retorno, com

resposta aos questionários e fornecimento de dados

específicos da mulher encarcerada

a partir de uma ou mais unidades prisionais. Esses

dados possibilitam uma visualização

das condições carcerárias em que se encontram as mu

lheres presas.

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Introdução

Os graves problemas que caracterizam o sistema peni

tenciário