Sistemas Eleitorais

DO SISTEMA ELEITORAL

INTRODUÇÃO

Após se verificar a forma de representação a ser adotada pelo Estado e o sufrágio, para que os cidadãos escolham seus representantes, cumpre verificar como será procedida a forma de escolha.

Relembra-se, como anota CELSO RIBEIRO BASTOS que "as eleições no mundo moderno, obedecem a alguns princípios gerais, cuja ausência pode descaracterizar o processo como de natureza democrática. São eles: a generalidade, a paridade, a liberdade e o voto secreto e direto".

Basicamente, três são os sistemas de escolha: representação por maioria, proporcional e distrital.

SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO MAJORITÁRIA

Neste sistema é eleito aquele grupo ou partido que obtiver o maior número de votos. Pouco importa o número de partidos e da superioridade eleitoral. A maioria, ainda que de um voto, determina a vitória.

Logicamente este sistema apresenta defeitos, como:

 a maioria, nem sempre representa a maior parte dos cidadãos, eis que pode ocorrer que o mais votado, obtenha menos voto que a soma dos demais, quando se tem mais de dois disputando;

 não há uma participação das minorias.

Refutando estas posições alegam os defensores que:

 há a adoção da maioria absoluta, para validar a maioria (em oposição à maioria relativa): válidos os votos da metade mais um do colégio eleitoral, ou mais da metade dos votos depositados na urna. Alguns Estados adotaram o turno duplo, para favorecer a maioria absoluta, em havendo mais de um partido disputando.

 a maioria é da essência da democracia e não exclui as minorias.

Por certo a vantagem deste sistema é que ele define as responsabilidades pela política adotada, criando vínculo entre o eleito e eleitores, ao se saber a orientação governamental.

SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

Buscando-se assegurar a representação da minoria, foi instituindo o sistema de representação proporcional, na Bélgica, em 1900, acolhido por outros Estados, entre eles o Brasil.

Pelo sistema os partidos têm direito a representação estabelecendo-se uma proporção entre o número de votos recebidos pelo partido e número de cargos que ele obtém.

 Os defensores anotam que ele assegura uma participação das minorias no governo.

 Os opositores ao sistema anotam que ele provoca uma diluição da responsabilidade e eficácia do governo, ante a participação de várias correntes heterogêneas, não havendo uma orientação integral e uniforme.

Ademais anotam que não foi garantida a participação da minoria, uma vez que o representante minoritário, nem sempre tem voz ativa no governo.

SISTEMA DISTRITAL

Neste sistema o colégio eleitoral é dividido em distritos eleitorais, devendo o eleitor votar somente em candidatos daquele distrito.

Inicialmente apareceu o problema de que havendo elevado número de candidatos a serem eleitos e de votos conferidos ao eleitor, como ocorria na Inglaterra, na primeira metade do séc. XIX.

A solução foi estabelecer o escrutínio uninominal aplicando-se a fórmula um eleitor um voto. Lado outro se reduziu o número de candidatos, elegendo-se somente um por distrito.

 Pode ocorrer que para a eleição do distrito seja empregado o sistema majoritário, dentro do distrito.

Os contrários ao sistema afirmam:

 atende a perpetuação de lideranças locais;

 favorece a corrupção pela concentração do poder econômico;

 não assegura uma representação da minoria igualitária.

Os adeptos alegam:

 há vantagem na relação direta entre o representante e o representado, por ser restrito o colégio eleitoral, o que não ocorre se o candidato é votado em todo o Estado;

 reduz a influência do poder econômico, pela restrição do espaço, facilitando o controle pelos eleitores;

 facilita a atuação do representante, por concentrar esforços em seu eleitorado distrital;

 facilita a fiscalização do eleitor sobre o eleito.

CONCLUSÃO

Os sistemas eleitorais foram desenvolvidos para assegurar que a representação atenda aos interesses do Estado e daqueles que são representados.

Por certo a minoria sempre alegará falta de representação, mas a partir da liberdade de divulgação de idéia a minoria consegue atuar no seio social e conquistar adeptos que lhe assegurem uma representação nos órgãos de governo.

ESQUEMA DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIAONAL

Segundo o Código Eleitoral Brasileiro

1- SIGLAS:

L: Lugares (vagas a preencher)

LP: Lugares obtidos pelo Partido

QE: