Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais

Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais
Mariana Alves – 110131843

MIGUEL, Luis Felipe. “Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política”. Revista Sociologia Política, n. 25, 2005, p. 25-38.

        Nos regimes democráticos contemporâneos, é incontornável a necessidade de representação política, ela por sua vez, traz à tona diversos problemas, como aponta Miguel (p26-27): “a formação de uma elite política distante da massa”, “quebra do vinculo entre vontade do representante e vontade do representado”, e “separação entre governantes e governados”. Diversos autores apresentam a accountability como solução para tais problemas; porém, o poder de supervisão dos cidadãos sobre os representantes é limitado por fatores como: “a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda” (MIGUEL, p27)

Um bom funcionamento da accountability vertical depende de: (i) “existência institucional de sanções efetivas sobre os representantes”; (ii) “interesse de diversos grupos da sociedade pela política”, - porém, em alguma medida, os interesses são condicionados pela oportunidade de participação no sistema político, portanto, minorias étnicas, mulheres e trabalhadores, tem menor interesse político; (iii) “pluralismo de informações” - o que é bastante limitado em vários regimes considerados democráticos, devido aos interesses comuns do mercado privado de proprietários de veículos de comunicação de massa; (iii) “autonomia dos representantes para implementarem a politica que preferem”- porém, à medida em que grande parte das decisões são estipuladas por entidades externas (como por exemplo, agências de financiamento privado ou organismos internacionais) compromete-se o controle popular (MIGUEL,2005, p29)

        Miguel (p32) alega que há nos cidadãos uma concordância quanto ao valor da democracia, porém, há uma queda de confiança nos partidos, nos políticos e nas instituições. Propostas como a de cotas, ou de adoção de alguma aleatoriedade na escolha dos representantes, visam ampliar a representatividade nas esferas decisórias: alargar a pluralidade de vozes, a força política dos grupos marginalizados, a rotatividade nos cargos decisórios, e a representatividade mimética. Na contramão, as críticas elaboradas a essas propostas recaem sobre o fato delas diminuírem a competência dos governantes, bem como cercearem a liberdade do eleitor na escolha de seus representantes. Os defensores da seleção aleatória alegam que com esse mecanismo, somados à rotatividade dos cargos, os representantes deixam de depender dos grupos poderosos; essa técnica seria a melhor para garantir a representatividade da população, as cotas ligam-se mais a ideia de representação de grupos. (MIGUEL, 2005, p33-34)

        As criticas a “representação descritiva” traçada por Pitikin - na qual o parlamento se apresenta como um mapa da sociedade, desconsiderando o comportamento desses representantes -, são rebatida por Phillips; essa última alega que somente a accontability vertical não foi suficiente para proteger as minorias, e que a adoção de cotas “não retira a necessidade de que todos os representantes passem pelo processo eleitoral, respondendo aos cidadãos comuns” (MIGUEL p35)