Os Sistemas eleitorais e partidos políticos

Sistemas eleitorais e partidos políticos – 04.05.2015

1 Sistemas eleitorais

- O sufrágio: Consiste no direito do eleitor (de ELEGER e ser ELEITO).

Quanto a extensão:

- Sufrágio universal é a extensão mais abrangente de eleitores. Alcançando mulheres, analfabetos que antes não possuíam esse direito.

- Sufrágio restrito é aquele cuja extensão é menos abrangente. Exclui como citado acima por gênero, cor, situação financeira, grau de instrução/escolaridade, idade etc.

Quanto a qualidade: Complemento do conceito de Sufrágio universal contempla não somente a abrangência, mas também, a importância do eleitor.

Sendo desigual quando um eleitor pode exercer seu direito de forma diferente (mais de uma vez) ou seu direito tenha mais força que outros.

Ênfase do voto da mulher e do analfabeto.

Tanto a mulher quanto o analfabeto não tinham seu direito reconhecido. A mulher nas décadas anteriores vivia uma maior desigualdade de gênero, tendo seus direitos de cidadã limitados, como nesse caso, o exercício do sufrágio (voto) e em outros casos direito de trabalhar, ir e vir, etc. Ao analfabeto por ser inicialmente o voto escrito, não se sabia como poderia ser exercido se “cochichado” ou deveria suprimir seu direito. Foi assim até que a característica de cidadão e seus direitos como tal se sobrepujassem a outras características como: Gênero e alfabetização.

- Voto: É o exercício do sufrágio ou função.

Secreto ou público: Característica sobre a publicidade do voto. Secreto quando a divulgação é voluntária, mas inicialmente resguardada o sigilo da escolha do eleitor caso não queira divulgar. Pública quando não há resguardo da informação do eleitor ficando exposto sua escolha, pode sujeitar o eleitor a intimidação.

Obrigatório ou facultativo: Característica sobre comparecimento no dia do pleito. Se obrigatório, ainda que para justificar em outra zona eleitoral – como no Brasil – terá que comparecer a um posto de votação. Se facultativo o eleitor pode escolher não votar, sem qualquer medida de repreensão.

Igual ou desigual: Característica sobre o valor do voto. Sento igual possuem o mesmo valor. Se desigual podem valer um mais que outro.

Direto ou indireto: Característica sobre intervenção no voto inicial para o resultado final. Se direto não haverá intervenção de um intermediário. Se indireto será votado de forma direta em um intermediário que votará em outros, fazendo com que o voto inicial seja indireto ao resultado final. Por tabela.

2 Partidos Políticos: São pessoas jurídicas de direito público.

Organização externa (Fora do partido no âmbito do Estado)

Uni partidarismo: Caracterizado pela existência de um só partido no Estado, onde os debates políticos acontecem dentro do partido.

Bi partidarismo: Alternância de dois partidos no Estado. Sendo que o partido que não está no governo é o de oposição.

Pluripartidarismo: