Solidariedade Social

Solidariedade Social

Declarar a liberdade do homem, onde todos sejam iguais, eis o ponto principal. A constituição Americana e Francesa se referem aos direitos individuais e políticos, impondo limites ao poder estatal, baseadas na ideia de liberdade.

A Declaração dos Direitos Humanos da Virginia aconteceu primeiro, vindo com a Independência dos Estados Unidos e influenciando a Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, que se originou após a Revolução Francesa, depois que o povo francês se convenceu que os direitos naturais dos homens haviam caído no esquecimento.

Os dois textos da Declaração dos Direitos Humanos pregam a liberdade, e a felicidade para o povo, também igualdade, segurança e direito á propriedade. Todos os homens nascem igualmente livres e independentes (iguais por natureza).

Determinam o dever do governo em garantir ao homem o gozo dos seus direitos. O direito de manifestar o pensamento e opinião, assim bem como a liberdade de imprensa também é garantido nos dois textos da Declaração dos Direitos Humanos.

O direito a religião ou culto ao criador é citado e garantido na Declaração dos Direitos Humanos da Virgínia, e o mesmo não acontece na Declaração dos Direitos Humanos Francesa.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em disparidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para outros em espírito de fraternidade”. Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo12)

Como se apresenta na Declaração Universal dos Direitos Humanos; Nascer livre, com igualdade de direitos e dignidade de vida, faz parte das conquistas da humanidade.

Para se ter uma sociedade, onde todos os segmentos sejam contemplados, e para entender como ela se porta diante da quebra dos direitos humanos é que Émile Durkheim estudou a questão que liga o indivíduo á sociedade:”A solidariedade”.

Na obra de Émile Durkheim, identificamos na solidariedade social, a importância de compreender as ideias, a consciência coletiva e a consciência individual, que garante a vida em sociedade e uma ligação maior ou menor entre os homens.

Solidariedade social é vinculo que une os indivíduos uns aos outros em todas as sociedades. Essa solidariedade pode ser mecânica ou orgânica. Sendo assim Durkheim buscou compreender solidariedade social em suas diferentes formas.

A solidariedade mecânica caracteriza-se pelo indivíduo que enquanto ser social prevalece a consciência coletiva e não o seu desejo enquanto indivíduo.Segundo Durkheim, a solidariedade do tipo mecânica depende da extensão da vida social que a consciência coletiva (ou comum) alcança. Quanto mais forte a consciência coletiva, maior a intensidade da solidariedade mecânica.

A solidariedade orgânica é a do tipo que predomina nas sociedades ditas "modernas" ou "complexas" do ponto de vista da maior diferenciação individual e social (o conceito deve ser aplicado às sociedades capitalistas). Além de não compartilharem dos mesmos valores e crenças sociais, os interesses individuais são bastante distintos e a consciência de cada indivíduo é mais acentuada.

Diferenças à parte pode-se afirmar que tanto a solidariedade orgânica como a mecânica tem em comum a função de proporcionar uma coesão social, isto em uma ligação entre os indivíduos. Os dois tipos de sociedade são simultâneas e complexas na nossa atual sociedade sendo que uma não exclui a outra, pois nós seres humanos somos movidos por solidariedade mecânica, ou seja, somos movidos de emoção e desejo, já a solidariedade orgânica é racional e restitutiva, pois apesar de sabermos que devemos agir com racionalidade nem sempre isso ocorre, nossas emoções e desejos na maioria das vezes vêm na frente em forma de instintos primitivos sobre certas coisas ou atitudes. Sendo assim podemos afirmar que tanto a solidariedade mecânica ou a orgânica tem em comum a função de proporcionar uma ligação entre os indivíduos, nas duas também existem regras, na solidariedade mecânica que é mais simples, predomina regras não escritas de total aceitação, já na solidariedade orgânica que é mais complexa se caracteriza por leis escritas cheias de aparatos jurídicos, tudo isso nos leva a compreender a solidariedade social que é um fator fundamental na constituição das organizações sociais.

Visão Evolutiva dos Direitos Humanos

O direito humano nasce da necessidade do homem em preservar a vida e tudo o que nela esta envolvida. Veio para diminuir o poder dos governos ditadores e sem limites, das lutas contra a opressão e dando proteção a pessoa humana diante do Estado.

Desde o inicio das civilizações, as conquistas por direitos foram lentas e graduais, cada mudança no seu tempo, conforme a realidade e a experiência da vida da sociedade. O conjunto de leis de Hamurabi, criado para impor regras e punições a quem descumprisse o determinado pelo rei, serviu como a primeira lei do direito, sendo utilizado pela legislação mosaica e pelo alcorão.

O direito era imposto pelos deuses, o código de Hamurabi, por exemplo, teve o deus sol. As leis eram uma dádiva, e foi dessa forma que o direito começou a atuar na vida da humanidade.

Para o ocidente, a cristandade e as concepções religiosas foram introduzindo a evangelização entres os povos com mensagens de igualdade entre os homens.

Diante da possibilidade da existência de regras, o povo começou a questionar e a cobrar a transformação dessas regras em leis, deixando a maneira brutal e pré-histórica de se resolver seus problemas.

O mundo se desenvolvia e cada qual se mantinha e governava criando suas próprias leis e regras. Observa-se que o interesse em se manter no poder fez com que o direito seja para poucos e dessa maneira contemplava a classe dominante, representada em sua maioria pelo clero e poder monárquico.

A Inglaterra no século XVI estabeleceu pela primeira vez a Carta magna com 67 cláusulas, sendo que destas, 12 atendiam a massa popular. Até aquele momento os servos não tinham nenhuma liberdade, começa aqui uma nova etapa para os direitos humanos.

Com as primeiras mudanças, como o livre acesso a justiça, a liberdade de entrada e saída do país, fez com que a burguesia Inglesa começasse a exigir mais dos seus governantes. Com o surgimento dos Estados contemporâneos, firmaram normas jurídicas e os códigos como uma referência legal. Surge o Habeas Corpus em 1679, e em 1689 a Declaração de Direitos com 13 artigos consolidando os direitos políticos do povo inglês, restringindo o poder estatal, implementando imunidade parlamentar, restringindo a liberdade religiosa entre outros.