Princípios De Direitos Individuais E Tipos De Solidariedade Social

A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a dos

Direitos do Homem e do Cidadão

A participação francesa na emancipação das Treze Colônias teve grande importância na deflagração da Revolução Francesa de 1789. A união entre as duas experiências históricas se explica pelo fato da França participar das Guerras de Independência dos Estados Unidos com o envio de tropas que lutaram em defesa dos colonos norte-americanos.

O século XVIII assistia a disseminação do ideário iluminista, a luta de várias nações contra a ação de regimes monárquicos ou contrários ao mecanismo de representação política. Os dois documentos são considerados revoluções liberais democráticas, mas se diferem pelas razões que levaram às revoltas e por suas declarações; de um lado a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e do outro a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

Na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776) temos a seguinte afirmação sobre o ideal de igualdade e o funcionamento das instituições políticas:

“São verdades incontestáveis para nós; todos os homens nascem iguais; o Criador lhes conferiu certos direitos inalienáveis, entre os quais os de vida, o de liberdade e o de buscar a felicidade; para assegurar esses direitos se constituíram homens-governo cujos poderes justos emanam do consentimento dos governados; sempre que qualquer forma de governo tenda a destruir esses fins, assiste ao povo o direito de mudá-la ou aboli-la” (Documento “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América” 1776)

Já a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão(1789), aborda a relação do indivíduo com o Estado da seguinte forma:

“A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, à sua formação; ela deve ser a mesma para todos, seja protegendo, seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outras distinções que as de suas virtudes e de seus talentos.” (Documento “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” 1789).

A Declaração de Independência dos Estados Unidos teve como fator de força preponderante à limitação do poder estatal e a valorização da liberdade individual. É um documento de inestimável valor histórico, que influenciou mesmo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e inspirou e serviu de exemplo às outras colônias do continente americano. Recebeu influência de iluministas como John Locke e de documentos semelhantes, anteriormente elaborados na Inglaterra.

A Declaração de 1789 possui texto preciso e sintético, proclamando, através dos seus dezessete artigos, os fundamentos da liberdade, da igualdade, da propriedade, da legalidade e as garantias individuais liberais que ainda se fazem presentes nas declarações contemporâneas, fora às liberdades de reunião e de associação, as quais ela não tomara conhecimento, devido a sua rígida concepção individualista.

Tipo de Solidariedade Social Presente na Obra de Émile Durkheim.

Émile Durkheim, estudioso da sociedade industrial do século XIX, percebeu a importância de se compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens. Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros, nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não haveria uma vida social, sendo esta solidariedade do tipo mecânica ou orgânica.

Nas sociedades de organização mais simples predomina um tipo de sociedade diferente daquela existente em complexas, uma vez que a consciência coletiva se daria também de forma diferente em cada situação. Os indivíduos pensam em si mesmos como membros de uma coletividade na qual símbolos expressam valores, medos e aspirações. Esse sentimento pode fazer destacar características culturais e raciais. Sentem como pertencentes ao lugar que residem e ao mesmo tempo sentem que esse lugar os pertence, e acreditando que podem interferir e, mais do que tudo, que vale a pena interferir na rotina e nos relacionamentos ali existentes.

Segundo Durkhein, a solidariedade do tipo mecânica depende da extensão da vida social. Quanto mais forte a consciência coletiva, maior a intensidade da solidariedade mecânica. O indivíduo expressa seu desejo e sua vontade na melhoria da coletividade em grupo, o que proporciona uma maior coesão e harmonia social. A solidariedade mecânica prevalece naquelas sociedades primitivas ou arcaicas, ou seja, em agrupamentos humanos do tipo tribal.

Na solidariedade orgânica, a coesão social não esta assentada em crenças e valores sociais, religiosas, na tradição ou nos costumes compartilhados, mas nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres e se expressam em normas jurídicas. Na solidariedade orgânica ocorre um processo de individualização dos membros dessa sociedade, os quais assumem funções específicas dentro dessa divisão do trabalho social. A consciência coletiva tem seu poder de influência reduzido, criando-se condições de sociabilidade bem diferentes daquelas vistas na solidariedade mecânica, havendo espaço para o desenvolvimento de personalidades. Os indivíduos se unem não porque se sentem semelhantes ou porque haja consenso, mas sim porque são interdependentes dentro da esfera social. A solidariedade orgânica é, portanto fruto do Capitalismo.

Revolução Americana e Francesa: Formação Histórica em meio às Diferenças.

A necessidade de o homem estabelecer leis e regras em sociedade teve sua origem em épocas remotas, em leis como o Código de Hamurabi “dente por dente e olho por olho” e as revoluções americana e francesa vieram acrescentar à sociedade leis que nos assegurassem direito à vida.

As diferenças existentes com base no texto é que a Revolução Americana foi feita de uma forma tradicional restaurando os direitos da cidadania indo contra os abusos da monarquia e a Revolução Francesa veio apagar toda a história passada e começar do zero ocasionando uma mudança total na vida em sociedade e incentivando as demais colônias a libertação.

A influência religiosa também se apresentou como uma grande causa para se lutar pelos direitos