TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

SERVIÇO SOCIAL

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho acadêmico, tem como objetivo caracterizar um relatório que apontará sucintamente os interesses mais relevantes de suas fontes de pesquisas.

O proposito é transmitir as definições de Políticas Públicas, no intuito de apontar as tendências e desafios enfrentados, destacar a importância das Políticas Públicas, a capacidade de transformação social das políticas públicas e também destacar os pontos positivo e negativos.

POLÍTCAS PÚBLICAS E A CAPACIDADE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

As Políticas Públicas são direitos universais e tem como objetivo promover a cidadania de uma forma pacifica e melhoria nas mais diversas situações, com a participação de entidades públicas ou privadas, dependendo muito do eleitorado na elaboração de projetos a fim de atender as necessidades sociais. Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas”, pode-se dizer que é o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos no intuito de erradicar a desigualdade social. É possível delimitar um pouco mais e estabelecer que a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

As Políticas públicas são formuladas pelos poderes executivo, ou legislativo, com conhecimento da sociedade. ”A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 determina:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”

Sendo assim, esta Lei assegura a participação da população junto aos poderes públicos em sua totalidade de administração pública, por tanto, passa a não ser uma preferencia política e sim uma obrigação por parte da Lei e um direito da população.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA POLÍTICA PÚBLICA

As Políticas Públicas é de extrema importância, pois ela proporciona o progresso em suas respectivas áreas de atuação e combatem a desigualdade social. Promover a educação com qualidade deve ser uma das prioridades, a melhoria na educação é de inteira responsabilidade Política, pois, deve ser organizada e executada para o bem da sociedade, todo cidadão tem direto a educação, quando se tem uma Política bem estruturada e compromissada com os interesses da população, ela traz grandes beneficio e inclusão social.

Com relação a inclusão social, somente será possível com a ação transformadora das Políticas Públicas, a exemplo da educação que é um direito de todos e cabe ao Estado guiar a sociedade civil para a realização de fins comuns, pois, cabe governo trazer inovação e transferência de conhecimento por meio da ampliação de oportunidades educacionais, facilitando assim o acesso ao processo de formação e de qualificação.

O artigo 205 da Constituição Federal diz assim:

"a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Como se vê a educação promove uma ação transformadora na vida das pessoas, a população tem por obrigação cobrar para terem uma educação com qualidade.

Quando não se tem uma formação educacional bem organizada e com qualidade, resulta-se em exclusão social, o investimento em educação com qualidade os resultados são pessoas bem qualificadas para enfrentar o mercado de trabalho que exige cada vez mais pessoas com qualificação, caso o contrário podem ocorrer desigualdade oferta de mão-de-obra, um grande exemplo são os conflitos que começaram desde o êxodo rural , momento em que os trabalhadores rurais saem do espaço rural para o espaço urbano em busca de melhoria de vida com a chegada da industrialização, esse tipo de trabalhador oferecia uma mão-de-obra bem diferente das exigidas pelas grandes indústrias, pois, os trabalhadores rurais tinham suas habilidades com a terra e não tinham qualificação para operar máquinas.

O censo de 1920 revelava que 30% da população brasileira vivia nas cidades e 70%, no campo. Cinqüenta anos depois, ocorria o inverso – 70% nas cidades e 30% no campo. Até 1930, a economia do Brasil era uma economia agrícola. Em 1980, o Brasil era o oitavo PIB industrial do mundo. Depois dos sete grandes, o oitavo era o Brasil. Isto nos dá uma idéia da mudança de perfil na sociedade e na economia em meio século. O que alguns países levaram séculos para fazer, o Brasil fez em cinqüenta, sessenta anos. Transformou-se numa potência industrial média, com a maior parcela da sua gente morando nas cidades. Este é o perfil atual do Brasil. Para entender os dias de hoje, é necessário saber que Estado tínhamos anteriormente e que heranças e traços foram se fixando nesse percurso. (ARAÚJO, Tânia Bacelar). Disponível em <http://franciscoqueiroz.com.br/portal/phocadownload/gestao/taniabacelar.pdf>.

Este período trouxe grandes consequências até os dias atuais, pois a mão-de-obra oferecida pelos trabalhadores rurais não correspondiam com as qualificações exigidas, com isso os problemas públicos foram se tornado cada vez maior.

No quadro abaixo segue uma breve apresentação sobre as principais definições de Política Pública, principais características e sobre a importância das Políticas Públicas.

QUADRO-SÍNTESE DE POLÍTICA PÚBLICA

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES É a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Respondem