TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

Centro de Educação a Distância

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Deborah Vasques Kley de Oliveira - RA: 385435

Márcia Maria da Costa Lopes - RA: 385432

Valdete Gomes Assis – RA: 386385

Silvana Souza Carvalho – RA: 349562

ATPS – TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

Professora: Maria Clotilde Bastos

Cassilândia/MS- 19 de Setembro de 2014.  

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

Este trabalho tem por objetivo esclarecer os conceitos de políticas públicas e os parâmetros para sua formulação a partir de dados e indicadores sociais.

A sociedade Brasileira tem como principal característica as suas diferenças, seja ele de cor, sexo, classe social, cultural, religião, renda, etc. Os indivíduos desempenham papéis diferentes na sociedade no decorrer de sua existência, tornando a vida em sociedade complexa e cheia de conflitos sociais.

Para a autora RUA, Maria das Graças: A política no seu sentido mais básico é vista como a solução pacífica para os conflitos sociais. As políticas públicas são resultantes das atividades dessa política, sua característica central é que são decisões e ações revestidas da autoridade do poder público.

Para BACELAR, Tânia: A trajetória das políticas públicas é equivocada por conta da visão centralizadora, que implica em considerar a heterogeneidade do país. Esse perfil autoritário e conservador também se traduz na maneira como tradicionalmente são pensadas as políticas sociais. Quem está lá em Brasília tende a pensar que o Brasil é uma média. E a média não diz quase nada do Brasil, que é um país muito heterogêneo. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no país. Junta-se a isso a consequente dificuldade de promover a participação da sociedade.

Políticas Públicas: é um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade. Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.

As políticas Públicas envolvem atividade política e sua formulação e implementação surgem de demandas e reinvindicações de bens e serviços pela população como, por exemplo: saúde, educação, moradia, transporte, segurança pública etc. podendo ser ainda, demandas na participação no sistema político ou até reinvindicações contra o sistema de corrupção.

Desta forma, podemos dizer que, parte da atividade política dos governos se dá ao fato de tentar atender as demandas dos atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político.

Uma política pública pode ser conceituada como uma forma de concretizar, por meio de interferência direta na realidade, os direitos dos cidadãos, muitos deles garantidos em lei, ela deve portanto, promover a igualdade e ser formulada pela sociedade e pelo Estado, em trabalho conjunto.

Normalmente a política pública se materializa em programas e projetos distintos, mas interligados, assim, por exemplo, um projeto que visa reduzir a mortalidade infantil, estará diretamente ligado à política de promoção à saúde.

Uma política pública pode acontecer no âmbito municipal, estadual ou Federal, o estado é seu principal responsável por sua formulação e articulação, mas a sociedade deve participar ativamente nesse processo. Para se configurar como pública ela deve contemplar decisões tomadas em conjunto, tomadas por todos os agentes envolvidos e em prol do interesse público.

Referindo-se ao estudo de caso podemos citar como exemplo de política pública o Programa Bolsa Família, uma política pública de acesso aos direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe consideráveis avanços sociais a favor dos mais desfavorecidos, fazendo emergir do seu texto conceitos como o do denominado “mínimo existencial”, ou seja, o mínimo existencial é abrigado tanto pelos direitos sociais quanto pelo princípio da dignidade humana e fundamentados pelos princípios da liberdade e igualdade, afinal “O mínimo existencial não tem dicção constitucional própria.”.

O Brasil conta com cerca de 190 milhões de habitantes, sendo 55 milhões de brasileiros vivendo em situação de pobreza, o que significa 30% da população total. Lembrando ainda que desses 55 milhões, 22 milhões de pessoas são indigentes. Ainda, ressalta-se a posição do Brasil em relação à realidade da exclusão social que, segundo ranking do ano 2000, que considerou a análise de 175 países, ocupava a 71ª posição no índice de pobreza no mundo, ao mesmo tempo em que estava na 167ª colocação quanto à desigualdade. Estas colocações aliadas aos demais índices de desemprego, de alfabetização, de escolarização superior, de homicídios e população infantil alocavam o país na 109ª posição de exclusão social.

No tocante aos programas de transferência de renda, certo é que a simples transferência de renda à população mais carente não garante, por si só, o desenvolvimento da região e a independência dos seus beneficiários. Para tanto, é necessário que a referida transferência de renda seja praticada simultaneamente com outros programas tais como, políticas nas áreas de saúde, saneamento básico, educação, e outras, sempre ligadas diretamente às condições de vida da população, ao desenvolvimento autossustentado, à independência financeira, e à dignidade dos indivíduos.

O Programa Bolsa Família (PBF), criado em outubro de 2003, pelo Presidente da República Lula, surgiu do processo de unificação dos Programas: Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde – Bolsa Alimentação, associado à educação – Bolsa Escola, acesso à alimentação – Cartão Alimentação e o Auxílio Gás. Em 2005, foram incluídos também o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o agente jovem.

O Programa, cuja prática é a transferência direta de renda com condicionalidades tem como objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades