Teoria Geral Do Estado

Belo Horizonte 2010

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO

Roteiro de Estudos

PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

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ÍNDICE

Teoria Geral do Estado – conceito, fontes e noção ......................................... 03 Noção de Estado ............................................................................................. 04 Sociedade – conceito e teorias da origem ....................................................... 05 Sociedade e seus elementos ........................................................................... 06 Estado – conceito, teorias da origem e formação, formação histórica ............ 09 Elementos constitutivos do Estado .................................................................. 11 Finalidades e funções do Estado ..................................................................... 12 Estado, Direito e Política – personalidade jurídica do Estado ......................... 14 Estado e Nação ............................................................................................... 15 Mudanças no Estado por reforma, revolta e golpe de Estado ......................... 16 Forma de Estado ............................................................................................. 18 Poder Constituinte – conceito e tipos de tipos de Poder Constituinte ............. 20 O Federalismo – conceito e características ..................................................... 22 O Federalismo Brasileiro .................................................................................. 23 O Estado Federal na Constituição de 1988 .................................................... 23 Estado e Governo – movimentos político-sociais que conduziram ao Estado Democrático ..................................................................................................... 25 Democracia Direta, Semidireta e Representativa .............................................. 26 Sistema Representativo .................................................................................... 27 Sufrágio – conceito, sufrágio universal e restrito ............................................. 29 Restrições ao voto ........................................................................................... 31 Sistemas eleitorais ........................................................................................... 32 Partidos políticos e sistemas partidários .......................................................... 34 Formas de Governo – Monarquia e República, conceito características ........ 36 Sistemas de Governo – Parlamentarismo e Presidencialismo ........................ 38 Intervenção do Estado na Sociedade .............................................................. 43 Grupos de Pressão – conceito, tipos, características ...................................... 45 Opinião Pública – conceito e sua formação ..................................................... 47 Bibliografia ....................................................................................................... 48

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TEORIA GERAL DO ESTADO

CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução.

TRÍPLICE ASPECTO DA TGE – Sociológico (estudo das sociedades humanas e fatos sociais a ela ligados), Político e Jurídico.

FONTES DIRETAS DA TGE - As Fontes Diretas compreendem os dados da paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis) e da paleoetnologia (estudo dos povos e raças antigas), os dados da história e as instituições políticas passadas e vigentes. Os mais antigos documentos que esclarecem o estudo da matéria são o “Código de Hamurabi”, Rei da Babilônia (2.300 a. C.), as leis de Manu da Índia (XII século), o “Código da China” (XI século), as leis de Zaleuco, Charondas e Sólon (VII século). As leis de Gortina (V século) e as “Leis das XII Tábuas” (541 a. C.).

FONTES INDIRETAS DA TGE - As Fontes Indiretas compreendem o estudo das sociedades animais, os estudos das sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências.

ORIGEM DA PALAVRA ESTADO: Os gregos, cujos Estados não ultrapassavam os limites da cidade, usavam o termo polis, cidade, e daí veio política, arte ou ciência de governar a cidade. Os romanos, com o mesmo sentido tinham civitas e respublica. No século XVI em diante o termo Estado foi aos poucos tendo entrada na terminologia política dos povos ocidentais: é o État francês, Staat alemão, State inglês, Stato italiano e em português e espanhol Estado.

NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO: Aristóteles (IV a. C) em sua obra denominada “a Política” já escrevia sobre o Estado, começando pela organização política de Atenas e Esparta, os órgãos de governo dessas cidades, chegando a uma classificação de todas as formas de governos então existentes, podendo ser considerado o fundador da ciência do Estado.

Já Platão (IV a. C) escreveu a obra denominada “a República”. No entanto, enquanto Aristóteles estudou o Estado real, tal como existia na época, procurando descobrir os princípios que o regiam, Platão descreveu o Estado ideal, tal como devia ser, de acordo com sua própria concepção do homem e do mundo, vindo Cícero (II a. C) fazer uma análise jurídica e moral do Estado romano, do que ele era e do que deveria ser.

No século XVI Maquiavel escreveu “o Príncipe”, lançando os fundamentos da política, como a arte de atingir, exercer e conservar o poder.

Com as Constituições escritas, codificação de suas normas fundamentais, o estudo da organização de cada Estado demonstra a ocorrência de elementos comuns e permanentes, bem como as instituições que neles existem, sendo

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possível conceituá-los e classificá-los, destacando-se progressivamente o Direito Constitucional e a Ciência Política. OBJETO DA TEORIA DO ESTADO: É o estudo do Estado, sua origem, organização, estrutura, funcionamento, finalidades e evolução.

MÉTODO: Vários são os métodos utilizados para o estudo da TGE, dentre eles: Método da observação; Método indutivo – obtenção de generalizações a partir de fatos considerados isoladamente; Método dedutivo – explicação de fatos particulares ou fixação de