Teoria Geral Do Estado

1. Quais são as características da Monarquia?

Na monarquia o chefe de Estado se mantém no cargo até a sua morte ou abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O chefe de Estado dessa forma de governo recebe o nome de monarca. A ele, o ofício real de governo é o de reger e coordenar a administração da nação em vista do bem comum em harmonia social.

2. Quais são os tipos de Monarquia escritos no PLT? Explique-os

Monarquia Absolutista: o rei ou a rainha é tanto chefe de Estado como de governo. Os deveres do chefe de Estado incluem representar o país para estrangeiros, o monarca recebe formalmente diplomatas, por exemplo. Quando um monarca absolutista é chefe de governo , isso significa que o rei ou a rainha possui autoridade total e não é ligado a nenhuma Constituição. A própria lei emana da autoridade da coroa.

Limitada: o poder não é todo do rei.

Monarquia Constitucional: o rei ou a rainha regem de acordo com uma Constituição. A Constituição diz os poderes legislativos que o monarca pode exercer e o rei ou a rainha devem respeitar esses limites. Monarcas constitucionais geralmente reinam em cooperação com, um parlamento eleito, o que significa que essa forma de monarquia existe junto com a democracia.

Monarquia Parlamentarista: esse é um sistema no qual a Constituição limita o monarca e garante a ele nenhum poder real no governo. Um exemplo é o Reino Unido. A rainha Elizabeth é chefe de Estado, m,as não tem papel algum em fazer ou aplicar as leis em seu reino.

3. Quais são as características da República?

A República é o regime político em que o chefe de Estado é eleito pelo povo. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou cabe a uma Assembleia o papel preponderante.

4. De acordo com o PLT, como se dividem os tipos de República? Explique-os

República Aristocrática: participação ao poder é limitada a uma classe considerada a mais notável. Esta regime afasta-se da representação popular.

República Democrática: é a República em que o poder pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. O povo aqui participa dos poderes do Estado.

5. De acordo com o PLT, quais são os tipos de instrumentos de participação direta da população na Democracia? Explique-os. Desses tipos, citados no PLT, quais deles estão previstos na Constituição Federal de 1988?

Plebiscito: é uma consulta popular formulada anteriormente à edição de um ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou renegar o que lhe foi submetido.

Iniciativa popular: consiste na apresentação de um projeto de lei de iniciativa do povo ao Legislativo. Esse é um instrumento de participação popular que permite ao povo submeter para aprovação do Congresso Nacional textos de lei de grande importância para a sociedade.

Referendo: é um meio de consulta popular, só que formulada posteriormente à aprovação de projetos, só que formulada posteriormente à aprovação de projetos de lei pelo Legislativo, o que demonstra que, por meio dele, o povo apenas confirmará ou rejeitará o ato legislativo criado.

6. Explique o que é município e como