Trabalho Escravo

Trabalho Escravo Contemporâneo

ARARAS/SP

Setembro/2007

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Questionar sobre a existência em dias atuais de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão não é mais pertinente. A persistência da chaga em tempos contemporâneos é uma triste realidade que já foi admitida oficialmente no início dos anos noventa pelo então Ministro do Trabalho Walter Barelli, quando foi questionado sobre o conteúdo do relatório da OIT que narrava sobre a existência da escravidão em nosso país: “[...] temos de reconhecer que isto existe e tomar providências. Essa é a maior mancha da história brasileira”.

Os meios de comunicação não cansam de noticiar a dura realidade que estes trabalhadores enfrentam. Encontramos facilmente na mídia fatos ligados a exploração da mão-de-obra como: a morte dos fiscais em Unaí – MG (janeiro de 2004), o assassinato da irmã Dorothy Stang (fevereiro de 2005) e a condenação do senador da república João Ribeiro a pagar R$760.000, referente à indenização por dano moral em razão de ter submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo (fevereiro de 2005).

A expressão trabalho escravo traz a nossa mente lembranças das condições desumanas nas quais antigamente trabalhadores eram submetidos com a finalidade de suprir os anseios econômicos de seus senhores. Em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, devolvendo a liberdade a todos os trabalhadores.

Passado mais de 115 anos da entrada em vigor da lei abolicionista persiste em nossos dias mais de 25 mil trabalhadores submetidos a esta forma forçosa de trabalho. A escravidão atual se caracteriza por uma série de novos fatores, como a carência de informações dos direitos, falsas promessas feitas pelo aliciador como: bons salários; boa estrutura de trabalho e alojamento; ausência de emprego e condições de manutenção própria e da família na região de origem.

ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA NO BRASIL

No Brasil a escravidão através da contração de dívida iniciou ainda na segunda metade do século XIX, após a adoção de medidas pelo governo brasileiro que inibindo o tráfico de escravos, fazendeiros, principalmente do estado de São Paulo, passaram a contratar mão-de-obra assalariada advinda da Europa.

Atualmente a degradação do explorado inicia-se ainda em sua localidade de origem, onde não possui as mínimas condições de subsistência. Vê seus familiares passando necessidade. No município, não enxergam a mínima expectativa de trabalho, nem mesmo condições para explorarem o plantio familiar, pois as terras são impróprias, além da falta de recursos para o preparo do solo e plantio. Torna-se assim, vulneráveis às promessas feitas pelos “gatos”. O trabalhador vê à sua frente a seguinte opção, permanecer em sua cidade, sem qualquer expectativa, ou tentar sorte melhor em outras regiões, ainda que corra o risco de ver frustrada sua esperança. O trabalhador então deixa sua região, sozinho, acompanhado de amigos ou até mesmo acompanhado de alguns ou todos os familiares. Há dois meios de ir, ou o trabalhador vai por conta própria permanecendo nas hospedagens até que seja recrutado, ou já sai recrutado de sua cidade.

Na verdade, a missão dos intermediários torna-se muito fácil em meio à ausência de condições e expectativas. Intermediários, gatos, empreiteiros, zangões ou turmeiros, todos estes termos servem para identificar os prepostos dos fazendeiros, cuja missão é a captação de mão-de-obra.

Os “gatos” chegam com um caminhão a uma área afetada pela depressão econômica e vão de porta em porta ou anunciam pela cidade toda que estão recrutando trabalhadores. Em muitos casos, tentam conquistar a confiança dos recrutados potenciais trazendo um peão, que pode já ter trabalhado para eles, para reunir uma equipe de trabalhadores. O elemento de confiança é importante, e sua criação é favorecida pela capacidade que tem o gato de dar uma imagem sedutora do trabalho, das condições e do pagamento que esperam os trabalhadores.

Sem melhores ou outras opções os trabalhadores acabam embarcando em caminhões, que podem representar o início de uma nova vida ou a completa destruição daquela. Alguns aliciadores acabam por adiantar algum dinheiro ao trabalhador para que ele possa deixar algo para sua família, aumentando as esperanças desta em relação ao sucesso de seu membro que agora se desloca. O que muitos não sabem é que o dinheiro que hoje alimenta, amanhã aprisionará, tornando árdua a volta ao seio acolhedor.

Os trabalhadores que vão por conta acabam ficando em hospedarias nas regiões de recrutamento, no entanto, sem as mínimas condições de fazerem o pagamento da hospedagem e da alimentação. É neste momento que surgem os “gatos”, que negociam com o trabalhador o pagamento de sua dívida e a sua ida para trabalhar em uma fazenda, dando inicio ao ciclo do endividamento.

Quando os trabalhadores chegam ao local de trabalho, deparam com uma realidade diferente da que tiveram notícia e da que fazia parte de suas expectativas. Os equipamentos mínimos necessários para o desenvolvimento do trabalho são entregues, sendo tudo cobrado e anotado em uma caderneta. No momento do recebimento do ordenado, percebem que o passivo é bem maior que o ativo.

O salário é pago quase todo in natura, com a cobrança pelo vestuário e equipamentos necessários para o desenvolvimento da atividade.

Os gêneros alimentícios são vendidos pelo empregador a preços bem acima do de mercado e anotados nas cadernetas para posterior desconto no salário do trabalhador. O detalhe é que o trabalhador não tem acesso aos valores e à quantidade consumida, fazendo com que perca o controle do que foi consumido e de sua dívida.

A partir do endividamento o peão vê-se preso à terra e obrigado a trabalhar até que seja quitado todo o valor, o que muitas vezes não ocorre, sendo libertado somente quando o trabalho acaba ou torna-se indesejado por ser portador de alguma moléstia ou encontrar-se inválido por algum motivo para o trabalho. Há o conhecimento de casos, onde o trabalhador fica mutilado devido ao manuseio incorreto de equipamentos não