Trabalho Sobre Cheque

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

JORGIANO DA SILVA BARBOSA

ERICA VERISSÍMO MOREIRA

DANGER PEREIRA DE ARAUJO

FRANCISCA IVANIR FERREIRA

AMILTON JOSE LOPES

ROBERTO LUTIANE

DAVID VIEIRA

CHEQUE, TEORIA E PRATICA

DIREITO DO EMPRESARIAL II

Fortaleza, 11 de maio de 2010

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade realizar uma analise quanto a doutrina e a jurisprudência sobre o título de crédito cheque; não tendo a pretensão de esgotar o assunto e sim esclarecer o corpo discente sobre o tema deste trabalho, com o objetivo maior de trazer um norte àqueles que estão interessados nos temas que abordam essa cártula tão comum no cotidiano negocial.

O trabalho foi pesquisado em livros disponíveis na biblioteca acadêmica, discutido entre os componentes da equipe, e finalizado com anuência de todos os membros que entendem ser este o melhor que se tem na doutrina, na jurisprudência que pode colaborar para o conhecimento acadêmico, preparando empiricamente para o exercício profissional.

DEFINIÇÃO

A Lei nº 7.357/85 (lei do cheque) não conceitua o cheque, apenas determina os pressupostos e requisitos necessários para que o “título” passe a valer como cheque, e é a partir desses dispositivos que os doutrinadores retiram o seu conceito, a saber:

O cheque é uma ordem de pagamento a vista, em favor próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em poder de instituição financeira (conhecido como SACADO).

Ou seja, é um título de crédito de modo vinculativo, cuja forma é fixada pelo Banco Central do Brasil, através de um catálogo de documentos – CADOC.

Também é definido como um título causal, sendo que sua causa é a existência de um contrato de depósito de fundos existente entre o sacador e a instituição financeira.

Estes conceitos são semelhantes ao de vários doutrinadores, e tem fulcro nos artigos da Lei do Cheque, principalmente no Art. 32 que dispõe: "O cheque é pagável à vista"; no Art. 1º, inciso II, que determina: "O cheque contém: (...) II – a ordem incondicional de pagar quantia determinada;"; no Art. 3º, que prevê que o cheque deve ser sacado contra um banco ou uma instituição assemelhada; e no Art. 4º, que exige a existência de fundos disponíveis, e nos outros tantos artigos da Lei do Cheque; dessa forma são formulados de forma universal e unitária o conceito de cheque.

Outro aspecto também bastante interessante e que ele tem forma de uma cártula padronizada pelo próprio sacado, para atender a requisitos de segurança, evitando assim a falsificação da cártula.

ORIGEM DO CHEQUE

Para entendermos bem o que é o cheque vamos primeiro falar sobre sua origem, a qual é muito discutida, pois alguns estudiosos procuram as suas raízes na Antiguidade, onde, segundo historiadores, teriam existido ordens de pagamento em favor de terceiros, no Egito, na Grécia e na Roma antiga. Esse pensamento não goza de unanimidade já que existem outros autores que negam que a possibilidade da origem do cheque estar ligada a tais documentos, e reconhecem que, na Idade Média, em razão do aparecimento dos bancos de depósito, teriam surgido ordens de pagamento com algumas características dos cheques atuais, mas não que fosse o cheque como tal conhecemos. Já pensadores mais modernos entendem que, não se pode atribuir a origem do cheque a um único povo e a um determinado instante, pois as características atuais do título derivam de anos e anos de aprimoramento e influências de vários lugares.

De outra forma, a maioria dos autores concorda ao citar a Inglaterra como sendo o provável lugar onde o uso do cheque difundiu-se e tomou impulso, já no Século XVIII, através da prática bancária adotada naquele país. Cabe salientar, que o cheque, naquela época em questão, era confundido com a Letra de Câmbio, e ainda hoje é considerado pelo sistema inglês, como uma “Letra de Câmbio à Vista”, sacada contra um banqueiro; O cheque então foi para a França, onde se destacou da Letra de Câmbio, tomando características próprias com a criação da primeira lei que passou a disciplinar especialmente o cheque, em 14 de junho de 1865.

No Brasil a primeira referência aos cheques é de 1845, com a promulgação do Decreto nº 438/45, que determinava que as instituições financeiras poderiam receber dinheiro de qualquer pessoa e verificariam os pagamentos e as transferências por meio de cautelas destacadas dos talões. Porém a atualmente, no Brasil, vigora a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, a qual surgiu para acabar com os conflitos introduzidos no país pela adesão do Brasil à Convenção de Genebra, que trouxe a dúvida para a comunidade jurídica quanto à aplicação da Legislação Interna (Lei nº 2.591 de 7/8/1912) ou as normas da Lei Uniforme (inserida em nosso direito interno pelo Decreto nº 57.595, de 7 de janeiro de 1966). Essa nova lei é, na verdade, uma consolidação dos princípios da Lei Uniforme sobre o cheque e das leis que anteriormente regularam esse título, principalmente a Lei nº 2.591 de 1912.

REQUISITOS ESSENCIAIS

O cheque deve apresentar os seguintes requisitos, legalmente estabelecidos, a saber:

a) denominação “cheque” deve estar inscrita no título:

Conforme a Lei do Cheque, que em seu Art. 1º, Inciso I, dispõe: “Art. 1º - O cheque contém: (...) I – a denominação “cheque”, inscrita no contexto do título e expressa na língua em que é redigido”.

b) ordem incondicional de pagar quantia determinada:

A Lei 7.357/85 determina que o cheque deve conter "ordem incondicional de pagar quantia determinada". A mesma coisa fala a Lei Uniforme, só que usando outra expressão, a saber: "O mandato puro e simples de pagar quantia determinada."

c) indicação do valor a ser sacado¬¬

deverá estar escrito por extenso e em algarismos.

d) o nome do banco ou da instituição financeira

A qual deve fazer o pagamento mediante