Tributário III

COLETÂNEA:

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III

VERSÃO DO ALUNO (2012)

CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS

Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ

Profa. Márcia Sleiman

COORDENAÇÃO DO PROJETO

Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico

Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho

Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri

ORGANIZAÇÃO DO CADERNO

Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello

APRESENTAÇÃO

A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo.

Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula.

Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito.

Coordenação Geral do Curso de Direito

Esta Coletânea trata de questões práticas, com o principal objetivo de trazer a prática do Direito Tributário ao aluno e, também, fazer uma revisão do conteúdo programático para as provas da OAB, primeira e segunda fases, por isso, contém casos concretos retirados desta prova ou parecidos com maior complexidade.

Partimos do pressuposto de que se o aluno souber responder os casos concretos mais complexos não terá dificuldade com os apresentados pela OAB.

Em cada semana de aula será abordado um caso concreto, para dar tempo de tratar da revisão da matéria e da peça processual cabível, excepcionalmente em algumas aulas terão dois casos concretos de menor complexidade, já que a Disciplina tem apenas dois tempos de aula.

Coordenação da Disciplina de Direito Financeiro e Tributário III.

SUMÁRIO

SEMANA 1

Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação.

SEMANA 2

Processo Administrativo Fiscal II. Recurso I: perante decisão administrativa de segunda instância e processo de consulta.

SEMANA 3

Processo Administrativo Fiscal III. Recursos II e demais procedimentos.

SEMANA 4

Processo Judicial Tributário I: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

SEMANA 5

Processo Judicial Tributário II: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação declaratória.

SEMANA 6

Processo Judicial Tributário III: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação anulatória.

SEMANA 7

Processo Judicial Tributário IV: Ações de iniciativa do contribuinte ou não-exacionais: ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento.

SEMANA 8

Processo Judicial Tributário V: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: Mandado de segurança em matéria tributária.

SEMANA 9

Processo Judicial Tributário VI: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: Mandado de segurança em matéria tributária(continuação).

SEMANA 10

Processo Judicial Tributário VII: Medida Cautelar Fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela. Arrolamento administrativo.

SEMANA 11

Elisão e evasão fiscal. Sonegação e fraude. Ilícitos e sanções tributárias. Infrações, sanções e penalidades tributárias.

SEMANA 12

O Simples Nacional e o Processo Tributário. Ação Anulatória do Ato de Exclusão do Simples Nacional.

SEMANA 13

Questões processuais tributárias controvertidas: Tributação pela internet - Atividades de provedores. Comercialização de mercadorias. Serviço de comunicação. Sociedade Uniprofissional e pedágio intermunicipal e outras questões atuais tratadas pelo TJ, STJ e STF.

SEMANA 14

Processo Judicial Tributário VIII: Ações coletivas: Ação popular e ação civil pública.

SEMANA 15

Planejamento tributário(noções). Processo Judicial Tributário IX: Ações de iniciativa do ente da Federação ou exacionais: Ações constitucionais: ADI, ADC, argüição