Trubtação Na Energia Elétrica

TRIBUTAÇÃO SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA

A carga tributária incidente sobre a distribuição de energia elétrica é alta. Há diversos motivos para tributa-la. Dentre eles:

 Há poucas empresas distribuidoras de energia (até 2012, apenas 63 em todo o país), e elas possuem dados precisos sobre a quantidade de energia fornecida. Isso facilita a tributação para o Fisco e torna o fornecimento de energia elétrica um campo atrativo para a instituição de recolhimentos.

 A base tributária é ampla. No ano de 2011, as distribuidoras de energia elétrica faturaram R$110 bilhões, excluídos os tributos, o que equivale a aproximadamente 2,5% do PIB. Desse modo, pequenas elevações de alíquotas já trazem valor elevado aos cofres públicos.

 Por ser um bem essencial, tanto nas residências quanto na indústria, comércio e serviços, o consumo de energia não se reduz na proporção dos aumentos dos preços. Desse modo, é mais atrativo aumentar a tributação sobre a energia que a outros bens ou serviços que podem ter seu volume de vendas reduzido em razão do aumento dos preços.

 A tributação é pouco perceptível, por vir embutida no preço total da conta. Dessa forma, o consumidor não sabe exatamente o que é fornecimento e o que é tributo.

 Os Estados tendem a oferecer benefícios de ICMS às empresas que em seu território se instalam, por trazerem circulação de recursos. No caso da energia, contudo, o ICMS é pago no local onde ela é consumida. Assim, não há razão econômica para beneficiar as distribuidoras de energia elétrica, a não ser que isso representasse uma queda de custo considerável às empresas.