União Homoafetiva

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos.

O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e convicção de que as leis devem assegurar direitos e possibilitar uma vida digna para todos os cidadãos. Inversamente, a parceria civil tem sido acolhida pela doutrina e jurisprudência como sociedade de fato, com repercussões jurídicas que alcançam conseqüências de natureza previdenciária e patrimonial, estando a exigir, por isso, uma moldura jurídica precisa e consistente.

Atualmente, a comunidade homossexual ganhou uma grande batalha, visto que no mês de maio o Supremo Tribunal Federal equiparou a união homoafetiva a dos casais heterossexuais, é um direito devido aqueles que são taxados exatamente da mesma forma. Heterossexuais e homossexuais possuem as mesmas obrigações, agora onde poderão usufruir os mesmos direitos.

2. RELAÇÃO HOMOAFETIVA

2.1 Panorama Histórico

As relações homossexuais eram praticadas entre diversos povos selvagens, bem como nas antigas civilizações, conhecida e praticada por romanos, egípcios, gregos e assírios, sendo pois uma realidade que sempre existiu, e em toda parte, desde as origens da história humana é diversamente interpretada e explicada, mas, apesar de não admitir, nenhuma sociedade jamais a ignorou .

A prática homossexual era aceita na Antiguidade Clássica, porém com certas restrições à sua externalidade.

Na Grécia, o livre exercício da sexualidade fazia parte do cotidiano de deuses, reis e heróis, sendo vista como uma necessidade natural, a homossexualidade restringia-se a ambientes cultos, como manifestação legítima da libido, verdadeiro privilégio dos bem-nascidos .

A dupla sexualidade estava inserta no contexto social, e a heterossexualidade considerada de forma, como uma preferência inferior com o objetivo de procriação.

A prática homossexual constituía um rito sexual iniciatório aos adolescentes e era obrigado ao homem parceiro “servir como mulher” ao seu companheiro, pois o heroísmo e nobreza eram transmitidos através do esperma.

Em Roma, “a relação homoafetiva era visto como uma precedência natural, ou seja, no mesmo nível das relações entre casais, entre amantes ou de senhor de escravo.”

Havia um tipo de preconceito, porém relacionado da “associação popular entre passividade sexual e impotência política. A censura racaía somente no caráter passivo da relação, na medida em que implicava debilidade de caráter.”

Evidente se fazia a relação entre a masculinidade, sendo o poder político e a feminilidade, entretanto a carência de poder, em vista que desempenhavam o papel passivo de rapazes, mulheres e escravos, ou seja, aqueles excluídos da estrutura de poder.

Os maiores preconceitos contra a relação homoafetiva provêm das religiões. Pelo entendimento filosófica de São Tomás de Aquino, o sexo justificava-se como instrumento de procriação, com o escopo de preservação do grupo étnico, ocupação dos vazios geográficos e reposição da humanidade, cuja expectativa de vida era de 30 anos aproximadamente.

A Igreja Católica tem a relação homoafetiva como transgressão à ordem natural, sendo considerado como uma aberração da natureza, uma verdadeira perversão, onde encontramos na sua história, a Santa Inquisição, asseverou-se a penalização pela prática homossexual, pois a sodomia era tida como o maior crime já existente naquele tempo.

Segundo historiadores, na Idade Média a relação homoafetiva estava mais presente nos mosteiros e nos casamentos militares, onde a Igreja era a maior perseguidora dos homossexuais, em que nesta época a penalização a prática homossexual era muito grande.

A sacralização da união heterossexual aconteceu na Idade Média. O casamento sem nada perder de seu viés patrimonial foi transformado em sacramento. As uniões devidamente abençoadas pela Igreja eram válidas, firmes e indissolúveis. O ato sexual foi reduzido a fonte de pecado. Deveria ser evitado sempre, exceto no matrimônio, única hipótese em que poderia ser praticado, assim mesmo em condições máximo de recato.

Mudanças sociais levaram ao surgimento de uma sociedade menos homofóbica. O declínio influencial da Igreja foi a dessacralização do casamento, com o surgimento de novas estruturas de convívio, passando a haver maior valorização do afeto, e a “orientação sexual começou a se caracterizar como uma opção e não como um ilícito ou uma culpa.

O número de adeptos ao movimento gay teve um aumento para mostrar os objetivos de transparência ao fenômeno. “Em 28 de junho de 1969, no Greenwich Village, na cidade de Nova Iorque, eclodiu uma rebelião de travestis nominada de “Motim de Stonewall”. Durante uma semana, ocorreram protestos e brigas de homossexuais com a polícia, o que ensejou a institucionalização dessa data como o Dia do Orgulho Gay.

3. CONCEITO E ESPÉCIE

O vocábulo “homossexualidade” foi criado e introduzido na literatura técnica em 1869, pela médica húngara Karoly Benkert.

Etimologicamente, a palavra homossexual é formada pela junção de dois vocábulos, “homo” e “sexu”. Homo provém do grego “homos”, que é o significa semelhante, e o vocábulo sexual vem do latim “sexu”, que é relativo ou pertecente ao sexo. A junção dos dois vocábulos significa “sexualidade semelhante”, ou seja, a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo Maria Berenice Dias, há divisão entre relação homoafetiva feminina e masculina. A relação homoafetiva masculina denominada pederastia e/ou sodomia. A primeira consiste na obtenção de prazer sexual por meio do coito anal de um homem com uma criança. O segundo, por sua vez, consiste na aquisição de prazer sexual entre homens adultos.

Com relação à relação homoafetiva feminina, o coito se realiza por meio de várias práticas que possam provocar o orgasmo, utilizam-se os vocábulos safismo, tribadismo ou lesbianismo:

Lesbianismo: termo derivado do nome grego Lesbos, que designa uma ilha grega onde se instalou