Violência Doméstica Contra A Criança

DOI: 10.5433/1679-4842.2012v14n2p119

Violência doméstica contra a criança e rede de proteção social:

uma análise sobre articulação em rede

Domestic violence against children and social protection network: an analysis of

networking

Cássia Araújo Moraes



Resumo:

Este artigo, resultado de uma pesquisa realizada no ano de 2011, apresenta

reflexões sobre a articulação em rede de Proteção Social à criança vítima de

violência doméstica. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como a rede de

proteção social à criança vítima de violência doméstica vem atuando no município

de Miracema do Tocantins – TO. A proposta da pesquisa se baseou na

compreensão de que a boa articulação em rede, a existência de políticas públicas

relacionadas à Criança e a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente são

fatores fundamentais para uma efetiva proteção aos direitos básicos da Criança,

ou seja, a articulação da política de atendimento disposta no ECA com a Política

Nacional de Assistência Social. Para a análise da realidade, apropriamo-nos das

seguintes categorias: infância, família, Estado, direitos sociais, políticas sociais,

questão social, proteção social, sociedade civil, conselho tutelar, Justiça da criança

e do adolescente e violência doméstica. Assim, concluímos que esta articulação

em rede no município encontra-se fragmentada, tanto por falta de investimento

do poder público, resultando na ausência de instituições governamentais e não

governamentais, como pela falta de articulação desses órgãos existentes no

município.

Palavras-Chave: Direitos. Criança e adolescente. Estado. Violência doméstica.

Rede de Proteção.

Abstract:

This article presents reflections on the networking of Social Protection to the child

victim of domestic violence, and is the result of a survey conducted in 2011. The

research was aimed at exploring how social safety net for the child victim of

domestic violence has been operating in the municipality of Miracema – TO. The

proposed research was based on the understanding that good networking, the

existence of public policies related to the implementation of the Child and the Child

and Adolescent are key factors for effective protection of basic rights of the child,

ie coordination of health care prepared by ECA with the National Social Assistance.

For the analysis of reality, we appropriate the following categories: children,

family, state, social rights, social policy, social issues, social protection, civil

society, tutoring assistance, Justice of the child and adolescent and domestic

violence.



Universidade Federal do Tocantins, graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Tocantins.

Pesquisadora do Grupo de Estudo em Formação e Exercício Profissional em Serviço Social (GEFESS/UFT).

Assistente social. E-mail: [e-mail] Cássia Araújo Moraes

120 SERV. SOC. REV., LONDRINA, V. 14, N.2, P. 119-144, JAN./JUN. 2012

Thus, we conclude that this networking in the city is fragmented, both for lack of

government investment resulting in the absence of governmental and non-

governmental organizations, both by the lack of articulation of these bodies in the

municipality.

Keywords: Rights. Child and Adolescent. State. Domestic Violence. Protection

Network.

Introdução

O presente artigo, resultado da monografia intitulada Violência doméstica contra a

criança e rede de Proteção Social: Uma análise sobre articulação em rede no município de

Miracema do Tocantins - TO,

1

busca trazer algumas reflexões sobre a articulação da rede

de Proteção Social no município de Miracema do Tocantins – TO, em decorrência da

violência doméstica contra a criança. Com isso, fez-se necessário discutirmos a criação

dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e

Juizado da Infância e Juventude, bem como a efetivação da política de Assistência Social

no município.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultado de um movimento

articulado