Violência contra o idoso

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Em razão do aumento da expectativa de vida da população mundial, muitos países convivem com idosos de gerações diversas, os quais possuem necessidades variadas, exigindo políticas assistenciais distintas.

No Brasil, o número de pessoas idosas, em 1960, cresceu de 3 milhões para 7 milhões em 1975 e 14 milhões em 2002, estimando-se que, em 2020, atinja-se um total de 32 milhões de idosos no País.

Nesse contexto, desenvolveu-se rápida transição nos perfis de saúde em todo o País, caracterizada pelo predomínio das enfermidades crônicas não-transmissíveis e pelo importante aumento de vários fatores de risco para a saúde, os quais requerem ações preventivas em diversos níveis.

Acredita-se que o aumento da ocorrência de determinados agravos, tais como as causas externas, como os acidentes, a violência e os maus tratos, devem ser objeto de maior atenção entre os profissionais da saúde. Dentre os agravos contra os idosos, ressalta-se a violência.

As violências e os maus tratos contra os idosos se referem aos abusos físicos, psicológicas e sexuais; o abandono, negligências, abusos financeiros frequentemente, uma pessoa idosa sofre, ao mesmo tempo, vários tipos de maus tratos.

No caso brasileiro, as violências contra a geração a partir dos 60 anos se expressam em tradicionais formas de discriminação, como o atributo que comumente lhes é impingindo como descartáveis e peso social). Essa discriminação tem vários focos de expressão e de reprodução. As violências contra idosos se manifestam de forma estrutural, aquelas que ocorrem pela desigualdade social e é naturalizada nas manifestações de pobreza, de miséria e de discriminação.

A questão da negligência e dos maus-tratos contra idosos não é um fenômeno novo, no entanto, apenas nas últimas duas décadas é que esse problema começou a despertar o interesse da comunidade científica.

Dessa forma, a Organização Mundial de Saúde entende por maus-tratos e negligência como uma ação única ou repetida, ou ainda a ausência de uma ação devida, que causa sofrimento ou angústia, e que ocorre em uma relação em que haja expectativa de confiança. No Brasil a negligência é uma das formas de violência mais presente tanto no contexto doméstico quanto no plano institucional, resultando frequntemente em lesões e traumas físicos, emocionais e sociais para o idoso.

No Ceará, conforme dados da Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA), entre as denúncias feitas ao Serviço Especial de Defesa do Idoso (SEDI) e Alô-Idoso, em 2004, 32% violência física, 20% abandono, 16% apropriação indébita de aposentadoria e 13% negligência.

Nos últimos anos, no Brasil, entretanto, surgiram serviços voltados para os idosos, como as casas de abrigo, os centros de referência multiprofissionais e as instituições próprias para denúncias das violências aos idosos. O ingresso de idosos nesses locais evidencia a fragilidade temporária ou permanente de seus vínculos familiares ou muitas vezes sua inexistência, porém torna-se fundamental que políticas públicas enfoquem o papel social do idoso, bem como privilegiem o cuidado e a proteção dessas pessoas em suas famílias, nas instituições e sociedade.

Dessa maneira, sabendo-se ser imprescindível a preservação do respeito e dos direitos aos idosos, buscou-se, com o estudo, identificar e analisar dados relacionados à violência contra os idosos, registrados em fontes oficiais da cidade de Fortaleza-CE, no primeiro semestre de 2005.

Estudo do tipo análise documental, retrospectivo, desenvolvido numa instituição de referência, situada na cidade de Fortaleza-CE, que recebe denúncias de violência contra idosos.

O campo de estudo foi assim delimitado, tendo em vista ser a instituição que executa, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NUACI), o Serviço de Defesa do Idoso: Alô-Idoso e Serviço Especializado de Atenção ao Idoso (SEDI), funcionam desde outubro de 1999, cuja missão é promover um atendimento de qualidade aos idosos quando desrespeitados seus direitos, trata a intersetoriedade, que é a integração dos diversos serviços que o Município de Fortaleza disponibiliza no atendimento ao idoso.

O Alô-Idoso proporciona um espaço para a população receber orientações as mais diversas, denunciar violências vivenciadas por idosos e, ainda, esclarecer dúvidas relacionadas ao Estatuto do Idoso. Portanto, é essa Instituição que arquiva todas as denúncias efetuadas no Estado do Ceará relacionadas à violência contra idosos.

A investigação foi realizada no primeiro semestre de 2005. Esses documentos continham informações relacionadas à identificação da vítima, ao reclamado e à conduta realizada pelo Programa de Atenção ao Idoso.

Das informações constantes nos 424 processos investigativos, referentes a denúncias de janeiro a julho de 2005, constatou-se que 284 (67%) teve como causa o abandono de idosos por seus familiares e envolveram idosos do sexo feminino, 285 (67%) e 140 (33%) do masculino. Dados referentes ao ano de 2004, segundo o NUACI, apontam uma frequência maior de denúncias também sobre os idosos do sexo feminino, correspondendo a 72% dos processos. Em relação à idade, observou-se, a partir dos dados pesquisados, que 138 (37%) denúncias foram de violência contra idosos na faixa etária de 71 a 80 anos. Quanto ao agressor, observaram-se, nos processos investigados, que os filhos são os principais reclamados, sendo responsáveis por 207 (49%) denúncias de violência, seguidos de parentes, com 132 (21%) denúncias e de órgão públicos, 85 (20%).

No contexto familiar, as agressões contra os idosos são praticadas, em geral, pelos filhos homens. Os filhos e os cônjuges dos idosos são responsáveis por 2/3 dos casos de maus tratos e negligências no cenário doméstico. Ainda em relação aos agressores, estudos mostram que pelo menos metade apresenta algum tipo de dependência química. A violência familiar é enfatizada nos estudos internacionais como a mais frequente forma de abuso contra dos idosos.

A constituição Federal reza que é obrigação dos filhos darem assistência aos pais. Contudo, esses direitos ficam no papel. Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais com base nas ocorrências registradas pela Delegacia de Proteção ao Idoso de São Paulo em 2000, revelaram que 39,6% dos agressores eram filhos das vítimas, 20,30% seus vizinhos e 9,3% outros familiares.

Há também os casos de maus tratos em asilos e entidades que atendem idosos. Ao enfrentar esse tipo de situação, o idoso sente-se só, sem ter como se defender ou alguém para defendê-lo. Nesse caso, a orientação é para que a vítima procure as promotorias