Violência doméstica patrimonial nas relações homoafetivas e de identidade de gênero (Virginia Leal)

Artigo 01: Violência doméstica patrimonial nas relações homoafetivas e de identidade de gênero (Virginia Leal)

O presente trabalho trata da escusa absolutória prevista nos artigos 181 e 182 do Código Penal, e defende que a evolução do conceito de família faz com que tal escusa não seja mais necessária. Também será discutida a abrangência da violência doméstica patrimonial regulada pela Lei Maria da Penha. O trabalho busca propor uma solução que respeite o espaço alcançado pelo direito de família ao longo do tempo.

Artigo 02: As múltiplas faces da família: um estudo sobre a solidariedade intergeracional (Fabiane da Silva Prestes, Mariana da Silva Garcia, Tiago Griebeler da Silva)

A nova perspectiva de família é fundada no afeto, e considerando esta realidade neste trabalho discutiremos a solidariedade intergeracional. A troca de informações e experiências entre as gerações é bastante importante, visto que tende a aproximar os membros da família e criar vínculos mais fortes, colocando em prática o tratamento especial que o nosso ordenamento jurídico deu às crianças, adolescentes e idosos.

Artigo 03: A competência material para o julgamento das ações de mudança de prenome e sexo no registro civil (Renata Ramos Vieira)

O entendimento majoritário traz que a competência material para julgamento das ações de mudança de prenome e sexo no registro civil é da Vara da Família e Sucessões, por se tratar de uma questão de estado da pessoa. No prezado trabalho, em consonância com o Tribunal do Estado do Paraná, defenderemos que tal competência é da Vara de Registro Público, por ser tratar de mera retificação de registro.

Artigo 04: “Triação” na dissolução das uniões afetivas (Fábio Viana Oliveira, Caio Cobari)

É de grande relevância considerarmos que o instituto da meação seja dilatado para um conceito de “triação”. Tal consideração é importante em prol da aplicação da justiça para todos os envolvidos em relações poliamoristas, plúrimas, múltiplas, simultâneas e paralelas, os quais buscam, a todo o momento, a tutela jurisdicional nos processos das Varas de Família e Sucessões.

Artigo 05: Homoparentalidade: adoção e reprodução assistida por casais homossexuais (Rosangela da Silveira Toledo Navares)

Aos poucos a jurisprudência vem superando a barreira do preconceito e vem reconhecendo as novas concepções de famílias, entre elas, a família homoparental. É claro que em toda decisão sempre se deve levar em consideração o melhor interesse da criança. Aos poucos os Poderes estão aceitando que a sociedade mudou e que é necessário acompanha-la.