Сoncurso público de provas e títulos para o quadro de pessoal da secretaria municipal educação e cultura de Três Lagoas/MS

EDITAL N.º 002/2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL

DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA DE TRÊS LAGOAS-MS

MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Cultura da Prefeitura de Três Lagoas/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 – Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, carga horária, conteúdo programático e vencimentos constam dos Anexos I, II e III deste edital.

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no Anexo I, para cada cargo.

1.3 – São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos, comprovado através de atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, e de direitos cíveis, comprovado através de certidão negativa civil e criminal, fornecido pelo fórum da Comarca, onde reside o candidato;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino), para o candidato que, entre 1º de Janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos, e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e máximo de 70 (setenta) anos, pois a constituição prevê a exoneração compulsória aos 70 anos, impossibilitando qualquer pessoa a permanecer como servidor público efetivo com mais de 70 anos de idade;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 9.7 deste Edital);

g) ser considerado apto em exame admissional a ser realizado pelo SESMT, da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, nos termos do disposto no item 9.4.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 -O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.

1.6. - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 07 de novembro a 09 de dezembro de 2014, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o Formulário de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação;

2.2– Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA – FAPEC (www.fapec.org/concurso) através do Edital de Abertura;

b)inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 07 de novembro de 2014, até às 23h59min do dia 10 de dezembro de 2014 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão.

c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional;

d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com o CEP principalmente);

e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (email), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição;

f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos;

g) A FAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

h) A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária.

2.3 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

2.4 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição:

a) no valor de R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior;

b) no valor de R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio;

c) no valor de R$50,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Fundamental;

2.5 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.6 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

2.7 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, endereço: www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso e,