RESUMO DOS ESTUDOS DE CASO

Avaliação: AP 1

Disciplina: Estudos de Caso em Humanidades e Meio Ambiente

Código da Turma: 00 5EEHM-MT2

Professor: Marcelo Teixeira                         Data: 10/04/2019

Aluno: Antonio Felipe Araruna Neto

RESUMO DO ESTUDO DE CASO 01

“Belo Monte de quê?”

        O presente estudo de caso introduz de modo geral as consequências que os países sofrem ao se apresentar a amplas construções. Finda-se sua introdução trazendo o Brasil como exemplo quando se fala sobre recursos hídricos, tendo em vista que este tem todos os recursos naturais ricos e diversos, mostrando que amplas construções estão acarretando danos iminentes a eles.

        Importa salientar também que foi apresentado dados importantes que o Brasil tem, sendo eles, 12% de água doce para consumo das pessoas, vento, biocombustíveis, petróleo e que as hidroelétricas apresentar 63% da energia produzida no país.

        Embora existam grandes usinas, o texto destaca a Usina de Belo Monte, localizado no Pará, tendo relação direta e ininterrupta a muitas cidades aos seus arredores, sobretudo, especialmente, Altamira, que foi umas das cidades que mais suportou danos com tal empreendimento.

        Pelo porte da usina haverá impactos enormes. Tal empreendimento custa em torno de R$ 30 bilhões, com mais ou menos 25 mil trabalhadores, tendo um prazo de 44 meses, com previsão inicial em 2019. A despeito desta previsão, houveram polêmicas por opiniões pessoais e técnicas, provocando processos pelo Ministério Público Federal, apesar de estar ajudando a fluir a economia local pela grande visibilidade nacional e internacional.

        Com a visibilidade da usina há um certo prejuízo com as populações ribeirinhas e indígenas que habitam aos arredores da usina, visto que não existem muitas possibilidades para as mudanças que fortemente estão sendo induzidas a eles.

        Não somente esta situação que influencia os pensamentos e posições negativas quanto a esse empreendimento, mas também a sua composição acionária, composta de empreendedores fortes do ramo, traz muita preocupação. Os estudos socioambientais são motivos de impasse pelas necessidades de intervenção dos empreendedores, com custo elevado, ratificando as inseguranças dos locais ao qual existirá a construção.

        Um dos panoramas apresentados é que existem riquezas culturais de valores preciosos, vê-se esta situação exemplificada no momento em que os índios persistem no local. A maior parte da economia são as pescas de peixes no Rio Xingu, e, apesar de tentarem ver outras alternativas, as mesmas ficam escassas.

        Por tais motivos, para haver a liberação do projeto há a necessidade de haver condições sanitária e serviços básicos para a população local, tais investimentos serão estáveis, de maneira a amenizar os impactos da usina.

Contudo, o que se percebe é que não tem maneira de amenizar tais situações, o que deveria ser realizado era a busca de outras maneiras que causassem menos prejuízos gerais, não tem como efetivamente saber se as tentativas de amenização serão válidas e funcionaram ao longo tempo, apesar de legais, não tem como haver a mensuração do que posteriormente pode ocorrer.

Apresentando a ideia de Max Weber de que a burocracia é a estrutura normativa com as medidas mais profissionais e objetivas possíveis, observa-se que as permissões e em decorrência, as suas consequências, precisa desta burocracia realizada, para que tenha o seu bom funcionamento, tendo o Estado dever de proteger a vontade da maior, porém, o que se vê é o contrário, já que quando há estas situações, o lucro sucumbe tal situação.

RESUMO DO ESTUDO DE CASO 02

“Projeto de lei nº 8099/2014 – criacionismo e o respeito ao estado laico brasileiro: só uma teoria?”

        O presente estudo de caso introduz o tema do criacionismo como estudo obrigatório nas escolas públicas e privadas. O criacionismo se trata da teoria do universo e da vida por meio de Deus, citada na tradição cristã e no alcorão, sendo muito criticada pelos acadêmicos, cientistas, e, com isso, os estudiosos cristãos trouxeram tal tema como a Teoria do Design Inteligente (TDI). Ainda assim, percebe-se que não existe uma teoria do assunto, já que para haver uma precisa-se da sistematização, comprovação científica e credibilidade.

        Inconstitucional é a obrigação trazida na introdução do estudo. A Carta Magna trouxe que é proibido impor uma crença religiosa aos indivíduos pelo motivo constante de que o Estado Brasileiro é laico, ou seja, tem um estilo neutro quanto as religiões.

        Nesse diapasão, houveram inúmeras oposições e críticas para tal pensamento, diversas instituições acadêmicas e associações revelou os desapontamentos por meio de cartas abertas ao instigador do projeto de lei.

        Importa ressaltar aqui, que a Carta Magna trouxe tal tema, mas além disso, a localização de onde se perpetrou o assunto, que foram nas cláusulas pétreas. É sabido que as cláusulas pétreas não podem ser modificadas, não existe poder de reforma que consigam mudá-las ou suprimi-las, portanto, não tem a possibilidade de ser aceito algum assunto que fere gravemente as cláusulas pétreas da Constituição Federal.

        Inclusive houveram questionamentos quanto ao conhecimento científico das origens do universo, por onde os cientistas interpretaram diferente de como traz a religião, por meio de Charles Darwin, explicando que as espécies se originavam de processos estritamente naturais, ou seja, fundando-se tão somente em eventos e evidências.

        Atualmente houve posicionamento do MEC em torno de tal discussão, por onde, objetivamente, trouxeram que pode até haver o estudo do criacionismo nas escolas, mas este estudo somente deve ser realizado nas aulas de religião que tenham visão teológica e jamais nas aulas que são ensinados conceitos e bases científicas.

        Tal posicionamento em escolas tiraria não só a liberdade dos alunos quanto as suas crenças religiosas junto com os seus familiares quanto tirariam a liberdade dos professores perpetuarem o ensino de algo que se opõe ao seu preparo e formação, ou seja, indo em contramão a disparidade da esfera histórico-cultural.

        Por fim, além de ir em inconstitucionalidade com a Carta Magna, fere também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, implicando com a liberdade de religião, pensamento e consciência que este traz. Verifica-se, portanto, que a tentativa de colocar o criacionismo como matéria de ciência ameaça à liberdade religiosa, tão amplamente moldada em textos legais.