Autorização de voz e imagem 16 a 18 anos

TERMO DE CESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME DE RELATIVAMENTE INCAPAZ.

 =ARTIGO 4º. do Código Civil Vigente MENOR PUBERE (entre 16 e 18 anos) e OUTROS=

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o CEDENTE, relativamente incapaz nos termos do artigo 4º. do Código Civil vigente, doravante assim denominado e subscrevendo o presente, cuja sua qualificação:

Nome:
Filiação:
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

ora assistido por seu responsável legal que a esta subscreve, cuja qualificação:

Nome
(   ) pai (   ) mãe  (   ) representante legal do CEDENTE
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

e, de outro lado, na qualidade de CESSIONÁRIOS que a esta subscrevem:

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

Nome
Cédula de Identidade	RG n.		CPF n.
Endereço	Rua/Av		n.
Bairro		Cidade		Estado
Telefone		Celular		e-mail

I. O CEDENTE, devidamente assistido por seu responsável legal autoriza, expressamente, a gravação em vídeo de sua imagem, voz e a utilização de seu nome, cuja capitação da imagem e voz se fará nos moldes da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), bem como com a observância na Portaria do Ministério da Justiça que se refere ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres (Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007) para veiculação da sua imagem e depoimentos em qualquer meio de comunicação, sendo certo, portanto, que por este ato cede, a título gratuito, os direitos, resultantes da participação voluntária e espontânea, para a gravação e/ou transmissão “ao vivo” do projeto/programa_________________________________________________________________________________________, produzida pelos CESSIONÁRIOS, para geração, comercialização, cessão onerosa ou não, distribuição e/ou veiculação por meio de emissoras de televisão, cabo, satélite, TV por assinatura, Pay Per View, Music on Demand, rádio ou Download de Arquivo ou Site da Internet, de todo o material criado ou obras que contenham a sua imagem e ou/voz da forma que melhor lhe aprouver, por meio de qualquer método ou meio de exibição, utilização e distribuição da imagem e/ou voz não se limitando a material impresso (matérias jornalísticas, edição de revistas, cartazes, flyers e outdoor), CD (compact disc), CD ROM, CD-I (compact-disc interativo), home video, DAT (digital audio tape), DVD (digital video disc), rádio, radiodifusão, televisão aberta, fechada e por assinatura, bem como sua disseminação via Internet, independentemente do processo de transporte de sinal e suporte material que venha a ser utilizado para tais fins, sem limitação de tempo ou do número de utilizações/exibições, em território nacional, além de execuções e/ou audições públicas em todos os suportes materiais, digitais ou virtuais videofonográficos existentes ou que venham a existir sem limitação de tempo ou território, total ou parcial, podendo os (as) CESSIONÁRIOS comercializar quaisquer produtos oriundos da participação do(a) CEDENTE acima identificado, renunciando o mesmo ao recebimento de quaisquer remunerações por sua participação e frutos provenientes da comercialização, cessão a terceiros ou quaisquer outras modalidades de exercício comercial ou não, com fundamento na Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

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