À Superintendente Financeiro Relatórios de Transparência

Comunicação Interna 3/2016-ASSEGI/DETRAN-AL

Em 21 de setembro de 2016.

À Superintendente Financeiro

Assunto: Relatórios de transparência

1. Ao considerar o Decreto nº. 26.320, de 13 de maio de2013, que dispõe sobre o acesso a informações públicas de que trata a lei federal nº. 12.527 de 2011, .que tem como objetivo disseminar o modelo de gestão da qualidade da SEPLAG, baseado na NBR 9001:2008 e nos critérios de excelência do MEG – Modelo de Excelência da Gestão, instituído pela Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, de forma a garantir a padronização dos processos e melhoria da qualidade dos serviços;
2. Ao considerar o Decreto nº. 7.724 de 2012, que regulamenta a lei 12.527 de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º. Do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da CF
3. .ortaria nº 1825/2015-GDP, publicada no DOE de 9 de outubro de 2015, com republicação em 6 de abril de 2016, que instituiu o Comitê Gestor da Qualidade do Detran-AL, bem como Portaria nº 1593/2016-GDP, que instituiu a comissão Módulo II – Responsabilidade da Direção – Mapeamento de Processos, publicada em 31 de agosto de 2016;
4. Ao considerar a Portaria nº 1354/2016-GDP, publicada no DOE de 27 de julho de 2016;
5. Ao considerar ainda o Projeto Gestão da Qualidade, aprovado através do processo administrativo 5101-5230/2016;
6. E por fim, com o objetivo de uniformizar os procedimentos desta Autarquia, instituídas e concernentes ao Módulo II – Responsabilidade da Direção – Mapeamento de Processos, para atender ao disposto na ABNT NBR ISO 9001:2008 (Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, bem como atender as determinações quanto à verificação e validação da implementação do referido módulo pela SUMOGE/SEPLAG, atendendo ao cronograma de implementação do Projeto Gestão da Qualidade;

1. Segue para a servidora Lígia Maria Teixeira Tenório, presidente da Comissão Módulo II - Responsabilidade da Direção – Mapeamento de Processos, para iniciar os trabalhos pertinentes.

Atenciosamente,

Adailson de Sá Gomes

Membro do Comitê Gestor da Qualidade

Luanda Renê Cavalcante Lima

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