Ética Kant Análise dos Conceitos Principais da Fundamentação da Metafísica dos Costumes Kant

Resumo

Na fundamentação da metafisica dos costumes Kant busca definir e fixar o princípio supremo da moralidade. Ao longo desse trabalho desenvolveremos os conceitos e análises trazidos por Kant para chegar na Autonomia da vontade como princípio da moralidade, categorizando a ética de Kant como uma ética do autogoverno.

 

Introdução

Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes Kant tem como objetivo a busca e a fixação do princípio supremo da moralidade, para esse princípio ele busca uma base em uma Moral pura, com leis derivadas de princípios de maneira a priori. Para chegar nesse princípio supremo de moralidade, Kant se utiliza de um método analítico e de diversos conceitos como: boa vontade, dever, imperativo categórico, razão prática e Autonomia da vontade.

Ao longo de sua fundamentação Kant define como princípio supremo da moralidade a Autonomia da Vontade, e é essa ideia de que a Ética de Kant é uma ética do autogoverno, com ênfase na autonomia do indivíduo, que discutiremos nesse trabalho.

 

Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a autonomia da vontade é definida como o princípio supremo da moral, demostrando que a ética de Kant é baseada na autonomia, ou seja, no autogoverno. Para fundamentarmos essa ideia vamos analisar dois excertos da Fundamentação, mas primeiro devemos analisar alguns pontos para melhor entendimento dos excertos.

No início de sua argumentação na primeira seção, Kant apresenta e desenvolve alguns conceitos, vale destacar que toda a primeira seção da Fundamentação “é construída segundo um procedimento que Kant denomina de analítico, ou seja, trata-se de explicitar teses e premissas já pressupostas no conceito de moralidade ou de bem tal como concebida pela razão humana comum” (Klein, 2022, p. 52). Então esses conceitos já foram concebidos pela razão humana comum, e são apenas mais explicados e definidos durante a Fundamentação. Para entendimento e analise então do primeiro excerto devemos compreender os seguintes conceitos: Boa vontade, Dever e Vontade.

Para Kant o princípio de boa vontade e dever estão ligados. A boa vontade é a única coisa que pode ser considerada boa sem limitação, devendo ser estimável em si mesma, assim não sendo boa por sua finalidade, mas por si mesma e para desenvolver esse conceito Kant se utiliza “do conceito do Dever que contém em si o de boa vontade, posto que sob certas limitações e obstáculos subjectivos, limitações e obstáculos esses que, muito longe de ocultarem e tornarem irreconhecível a boa vontade, a fazem antes ressaltar por contraste e brilhar com luz mais clara.” (KANT, I., p. 26). E define dever como “a necessidade de uma acção por respeito à lei” (KANT, I., p. 31).

Através de exemplos e dos conceitos de ação conforme ao dever e por dever Kant evidencia o conceito de Vontade e atribuí valor moral às ações. Ações conforme ao dever são ações onde as inclinações do indivíduo se alinham com os dever, por exemplo ser caridoso é um dever e há pessoas que ficam felizes ao serem caridosas, logo essa é uma ação conforme ao dever e não possui verdadeiro valor moral, já uma pessoa não possui inclinação a fazer caridade, não sente satisfação ao realizar tal ato e mesmo assim o realiza, por saber que é seu dever, essa ação sim teria um autêntico valor moral, e “aí é que começa o valor do carácter, que é moralmente sem qualquer comparação o mais alto, e que consiste em fazer o bem, não por inclinação, mas por dever.” (KANT, I., p. 29).

Com essas análises e definições Kant conclui que apenas na vontade, quando ela é determinada pela representação da lei em si mesma e não no seu efeito esperado, se pode encontrar o bem supremo e incondicionado e “pode constituir o bem excelente a que chamamos moral, o qual se encontra já presente na própria pessoa que age segundo esta lei”. (KANT, I., p. 32). Vale ressaltar também que ao dizer que essa representação da lei já se encontra dentro do autor da ação, Kant mostra o caráter a priori da sua ética.

Dentro da definição de dever, também podemos encontrar a palavra “respeito”, Kant faz uma nota para esclarecer que a escolha desse sentimento foi proposital já que o respeito é um sentimento que se produz por si mesmo, através da razão, segundo Kant “Aquilo que eu reconheço imediatamente como lei para mim, reconheço-o com um sentimento de respeito que não significa senão a consciência da subordinação da minha vontade a uma lei” (KANT, I., p. 32). aqui fica evidenciado também o papel da razão na definição das leis e também a escolha, ou liberdade, de se submeter a essa lei, conceito que fica mais claro nessa passagem “O objecto do respeito é portanto simplesmente a lei, quero dizer aquela lei que nos impomos a nós mesmos, e no entanto como necessária em si.” (KANT, I., p. 32). Essa ideia vai ser retomada mais uma vez na definição da autonomia da vontade.

Com essas definições podemos agora analisar e desenvolver o conteúdo do primeiro excerto:

Mas que lei pode ser então essa, cuja representação, mesmo sem tomar em consideração o efeito que dela se espera, tem de determinar à vontade para que esta se possa chamar boa absolutamente e sem restrição? Uma vez que despojei a vontade de todos os estímulos que lhe poderiam advir da obediência a qualquer lei [..]

(KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes, p. 33).

Nessa primeira parte revemos conceitos já trabalhados anteriormente, a vontade despojada de inclinações e efeitos, apenas a representação da lei. E vemos também o questionamento de qual, então, seria essa lei.

[..] nada mais resta do que a conformidade a uma lei universal das acções em geral que possa servir de único princípio à vontade, isto é: devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal. Aqui é pois a simples conformidade à lei em geral (sem tomar como base qualquer lei destinada a certas acções) o que serve de princípio à vontade, e também o que tem de lhe servir de princípio, para que o dever não seja por toda parte uma vã ilusão e um conceito quimérico; e com isto está perfeitamente de acordo a comum razão humana nos seus juízos práticos e tem sempre diante dos olhos este princípio. (KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes, p. 33).

Com esse trecho temos a apresentação de novos conceitos, primeiro é exposto a necessidade de uma lei universal que pode servir como princípio único e então é apresentado a primeira