A Eutanásia Em Peter Singer

Universidade Federal de Pelotas

Faculdade de Filosofia

Professor Doutor Denis Coitinho Silveira

Ética III

A EUTANÁSIA EM PETER SINGER

Cleusa Rosaura Silveira Caldas Botelho

Vinte e um de junho de dois mil e onze

A EUTANÁSIA EM PETER SINGER

*Cleusa Rosaura Silveira Caldas Botelho

Resumo: O presente trabalho visa uma reflexão sobre a eutanásia voluntária na visão ética de Peter Singer, exposta na sua obra Ética Prática, em que usando uma abordagem consequencialista, defende o modelo teórico do utilitarismo de preferência e o princípio da utilidade, em que a ação correta é a melhor para todos, aquela em que o melhor resultado é o que maximiza a felicidade.

Palavras-chave: Eutanásia, princípio da utilidade, princípio da autonomia.

A eutanásia, do ponto de vista ético, é justificável? Seria considerado ético um ato que retira a vida de uma pessoa? No ponto de vista de Peter Singer, não há sentido em manter viva uma pessoa cuja morte é certa e a dor agonizante, onde o indivíduo possua uma vida que não vale a pena ser vivida. A definição de pessoa, para ele, é o indivíduo que tenha capacidade de individuação e de consciência de si, isto é, com autonomia, que se caracteriza no poder de escolha de seus interesses e objetivos. Atualmente, devido às conquistas tecnológicas, necessário se tornou uma ética que supervisione o comportamento dos profissionais da saúde, haja vista as inúmeras maneiras existentes de prolongamento da vida. Os princípios utilizados para a justificação da eutanásia são o princípio do utilitarismo de preferência em que o correto é o resultado da maximização das preferências individuais, e o princípio da autonomia que assegura ao indivíduo a escolha de dispor de seus direitos, e nesse caso, o direito à vida.

A eutanásia, nos dicionários, é descrita como uma morte serena, sem sofrimentos. Nesse contexto a eutanásia voluntária se confunde com o suicídio assistido. Desde a história da humanidade, a eutanásia, que geralmente era tolerada ou incentivada pelos antigos por diversos motivos como alívio da dor e até mesmo em nome da honra, vai mudando com o tempo e coincide com o avanço do cristianismo no ocidente e a questão da sacralização da vida volta a ganhar destaque nesse contexto, sendo rejeitada pelos médicos em razão do Juramento de Hipócrates, onde há o compromisso de não aplicar remédio fatal a ninguém que o peça, nem dar esse tipo de aconselhamento . Essa atitude tem como base o caráter sagrado da vida humana, cujo sentido não resiste aos questionamentos, em que em determinados casos, manter a vida humana se torna uma conduta deplorável. Assim o termo eutanásia é utilizado para se referir à abreviação da vida daqueles que estão com doenças incuráveis, quer seja esta inata ou adquirida no decorrer da existência, e sofrem com dores insuportáveis. Nesse sentido, seria a prática de uma boa ação com o fim de poupar, aos doentes, dores e sofrimentos desnecessários.

Peter Singer, divide a eutanásia nos seguintes modos: como relação à ação: ativa e passiva, e com relação ao consentimento: eutanásia voluntária; eutanásia involuntária; e, eutanásia não-voluntária .

Com relação ao tipo de ação, a eutanásia ativa é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos e a eutanásia passiva é quando a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de avançado estágio terminal, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento.

A eutanásia voluntária é quando o próprio paciente em questão tem ainda condições de pedir pela própria morte. A maior parte dos grupos que brigam por mudanças legais em relação à eutanásia referem-se à esse método. Em seu livro Ética Prática, Peter Singer oferece exemplo desse tipo de eutanásia:

“Em Junho de 1990, Janet Adkins, que sofria da doença de Alzheimer, mas ainda tinha lucidez suficiente para tomar a decisão de pôr fim à sua vida, contactou Kevorkian e pô-lo a par da sua vontade de morrer, em vez de sofrer a deterioração lenta e progressiva que a doença acarreta. Kevorkian esteve a seu lado enquanto Janet Adkins utilizava a sua máquina e depois relatou o caso à polícia .”

Também, dentro da espécie de eutanásia voluntária, encontram-se as pessoas que gostariam de dispor de sua vida em caso de enfermidade grave, que durante o estágio de suas vidas em que estavam conscientes e lúcidas se pronunciaram nesse sentido. Neste caso mesmo quando não puderem opinar sobre a abreviação de suas vias, estas pessoas, se tiverem deixado por escrito sua vontade, ou falado perante testemunhas, ficam aqui situadas:

“Uma pessoa pode, estando de boa saúde, fazer um pedido escrito de eutanásia se, devido a um acidente ou a doença, chegar a uma situação em que é incapaz de tomar ou de exprimir a decisão de morrer, e sofre de dores ou se encontra privada das suas faculdades mentais e sem esperança razoável de recuperação .”

Na eutanásia involuntária, seria quando uma pessoa não tem condições de consentir com a própria morte, ou por que não lhe foi perguntado, ou por que se a pergunta lhe foi feita este não deu seu consentimento, ou seja, preferiu continuar vivo. Há uma diferença entre matar alguém que prefere continuar vivo e matar alguém que não consentiu ser morto, mas que, se perguntado, teria dado o seu consentimento. Logo, só pode ser considerado eutanásia quando o motivo da morte é o desejo de aliviar o sofrimento contínuo da pessoa que morreu, embora ela não tenha consentido. Casos que são polêmicos e para alguns considerado verdadeiro assassinato:

”Considerarei que a eutanásia é involuntária quando a pessoa que se mata é capaz de consentir na sua própria morte, mas não o faz, quer porque não lhe perguntam, quer porque lhe perguntam e prefere continuar a viver. Admito que esta definição agrupa dois casos diferentes na mesma