A LAW MADE TO DECEIVE GREAT BRITAIN

UMA LEI PARA INGLÊS VER:

A TRAJETÓRIA DA LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831

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A LAW MADE TO DECEIVE GREAT BRITAIN

THE TRAJECTORY OF THE LAW OF NOVEMBER 7, 1831

Argemiro Eloy Gurgel

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo analisar a trajetória

da Lei de 7 de novembro de 1831, desde a sua

promulgação, com a finalidade de abolir o tráfico d

e africanos, até aplicação de seus novos usos,

a partir da década de 1850.

1

Palavras-chaves:

tráfico de africanos – legislação – liberdade – di

reito – escravidão.

ABSTRACT

This article makes an analysis of the trajectory of

the Law of November 7, 1831, since it was

promulgated, with the purpose of abolishing African

slave traffic, until new uses thereof started

to be adopted, from 1850s onwards.

Keywords:

African slave traffic – legislation – liberty – La

w – slavery.

1 INTRODUÇÂO

O presente artigo foi organizado de acordo com a ev

olução dos usos e significados da

Lei Feijó promulgada em 7 de novembro de 1831. Essa

Lei tinha por finalidade principal reprimir

o tráfico de africanos, dando assim à Coroa britâni

ca uma demonstração de que o Brasil estava se

empenhando em contribuir para a extinção do comérci

o internacional de escravos. Entretanto, na

prática, ela nunca foi executada, sendo desrespeita

da por todos os responsáveis pelo tráfico.

Somente em 1850, com a publicação de uma segunda le

i, pôde o seu objetivo inicial finalmente se

realizar.

Por outro lado, foi justamente um aspecto secundári

o da Lei de 1831, garantindo a

liberdade dos escravos que entraram no país após a

data de sua promulgação, que motivou as

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Artigo recebido em 18/01/2008 e aprovado em 14/02/

2008.

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Mestre em História social pela Universidade Federa

l dório de Janeiro; Pesquisador do Museu da Justiça

do

Estado do Rio de Janeiro. E-mail: mirogurgel@hotma

il.com.

1

Texto constitui-se do resumo de um capítulo da dis

sertação de mestrado do autor.

2

tentativas de sua revogação por parte dos fazendeir

os e seus representantes no Parlamento, por

se sentirem essas classes ameaçadas no seu direito

de propriedade.

Finalmente, após a extinção definitiva do tráfico,

essa preocupação dos fazendeiros foi

confirmada, com o surgimento de um movimento oposic

ionista que buscava o reconhecimento

da vigência da Lei Feijó, para recuperar o direito

de liberdade dos africanos que houvessem

ingressados no país após a sua promulgação.

2 A PROIBIÇÃO DO TRÁFICO ATLÂNTICO DE AFRICANOS E

AS TENTATIVAS