A Responsabilidade Social Empresarial

Responsabilidade social empresarial como instrumento cidadão: o peso do inter-relacionamento cliente x empresa no firmamento das importâncias sociais.

Centro Universitário de Brasília – UniCeub

Disciplina: Ética II

Aluno: Thales Sousa da Silva

RA: 21486668

No cenário contemporâneo, busca-se, continuamente, a superação do feitiço corporativista de outrora, no fito de fazer valer o étimo liberal francês que mais corresponde ao Estado Democrático de Direito, La fraternité, amitié fraternelle, ou, em nosso campo de conformação, a solidariedade. Nessa linha intelectiva, tornou-se premente o congraçamento dos diversos atores sociais no erigir de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, Inc. I, da CRFB), destacadas, nesse aspecto, as instituições do segundo e terceiro setores, por sua potência na condução dos rumos sócio-econômicos da nação.

Para o fim de formatar a sociedade em bases solidárias, é preciso valer-se de instrumentos adequados, pelo que nos cabem os conceitos de Cidadania, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. São todos temas afetos à preservação de direitos difusos, como marca da terceira dimensão de direitos humanos, e modo de consagração do Estado Democrático de Direito.

Em atenção aos objetivos propostos, pautar-nos-emos nos dois primeiros preceitos, a saber, Cidadania e Responsabilidade Social “Empresarial”. A cidadania, inscrita ao art. 1º, II da CRFB, decorre do sentimento individual de pertencimento, que leva à obrigação ontológica de agir conforme melhor seja a todo o grupo/nação, assumindo-se o papel cidadão. Disso decorre o desejo de ter parte nas decisões relevantes à condução da sociedade, no campo político, cultural, ambiental e jurídico. Implica, igualmente, a rigorosa observação dos direitos, a serem manejados, e dos deveres, a serem cumpridos.

A construção encimada serve-nos apenas ao enceto da problemática, não a esgotando, pois que de comezinho saber que o assunto é complexo e multivalente. Corrobora-nos, no ponto, o indispensável José Murilo de Carvalho, nos termos seguintes:

Inicio a discussão dizendo que o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. [...] O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. [grifo nosso] (CARVALHO, 2002, p. 8-9). 

Com relação ao cerne desta empreitada, a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) é aqui entendida como a participação das pessoas jurídicas, do segundo e terceiro setor, no exercício da cidadania, contribuindo à melhor condução da sociedade e escudando os valores sociais. Não só, em ficção, a) configura o “exercício da cidadania pelo setor empresarial”, como também b) fomenta o exercício da cidadania dos indivíduos no controle do mercado.

É pertinente, nesse estádio, a definição declinada à ISO 26000 (ABNT, 2010):

Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável inclusive a saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento; e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações (ABNT, 2010, p. 4).

Vê-se, de logo, que a RSE, como alinhavado no item “a”, orienta o exercício de um papel cidadão pelas empresas, dado seu poder de influência nos rumos sociais. Mais clara, nesse ponto, é a conceituação apresentada por Fox, Ward e Howard (2002) em relatório para o Banco Mundial:

RSE é o compromisso empresarial de contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável trabalhando em conjunto com os empregados, suas famílias, a comunidade local e a comunidade em geral para melhorar sua qualidade de vida, de maneira que sejam boas tanto para as empresas como para o desenvolvimento (FOX, WARD, HOWARD, 2002, p. 1, tradução nossa).