A natureza da sociedade em Hobbes

) Explique como se constitui a natureza da sociedade em Hobbes e em que medida tal natureza está presente nas sociedades contemporâneas. (3,0 pontos)

2) Explique o significado de estado de natureza em Hobbes e relacione-o com a afirmação de que o Brasil é a "casa da mãe Joana". (3,0 pontos)

3) Explique o significado de pacto social a partir da afirmação de Hobbes: "(...) Os homens não tem nenhum prazer na companhia dos outros (mas pelo contrário um enorne desprazer) quando não houver um poder capaz de inspirar respeito em todos". (LEVIATÃ, CAP. XIII). (4,0 pontos)

A obra de Thomas Hobbes é considerada, na área da ciência política, como importante referencial à passagem do pensamento político para a modernidade política.

A questão da defesa de um Estado absoluto e forte marca todo Leviatã, e esta contextualização histórica se passa principalmente num clima de instabilidade política experimentado pela sociedade inglesa da época. As reflexões de Hobbes caminham ainda em rica diversidade teórico-filosófica desenvolvida sobre o Homem, o Estado e a Sociedade.

Quem lê Leviatã atento ao contexto social e político da época em que foi escrito, não deixará de se surpreender com o rigor científico, com as descobertas, reflexões e conceitos desenvolvidos sobre a natureza humana. Suas relações sociais e o papel do Estado como sustentáculo fundamental na formação da sociedade civil, serve até os nossos dias como importante referência para se pensar o Estado moderno e suas vicissitudes.

Hobbes parte de uma prerrogativa das leis naturais, que segundo o supramencionado autor “é a norma ou regra geral estabelecida pela razão que proíbe o ser humano de agir de forma a destruir sua vida ou privar-se dos meios necessários a sua preservação” (p.96). Entretanto, a verdadeira razão mencionada acerca das faculdades mentais do raciocínio humano é a do indivíduo que a defende, pois sem leis civis para regular o que é certo ou errado numa concepção coletiva, a lei e a verdade são defendidas pelo uso racional de cada individuo em detrimento do outro. Acerca disso, Hobbes teoriza (2009:42):

Quando os homens que se julgam mais sábios que todos os demais reclamam e invocam a verdadeira razão, como juízes, pretendem que se determinem as coisas, não pela razão de outros homens, mas pela sua. Isso é tão intolerável na sociedade humana como o é num jogo em que pretendemos usar o mesmo trunfo em todas as rodadas.

E continua,

Esses homens não fazem outra coisa senão tomar como razão verdadeira as paixões que os dominam, revelando sua carência de verdadeira razão pela ostentação que dela fazem. O uso e o fim da razão não são o encontro da soma da verdade de uma ou poucas conseqüências, afastadas das primeiras definições e significações estabelecidas para os nomes, mas começa nestas e vai avançando de uma conseqüência a outra.

Diante dessa narrativa hobbesiana acerca das leis naturais inatas ao pensamento humano inseridas no seu estado de natureza, Hobbes sintetiza a liberdade do homem sobre a ótica do direito natural pautada na concepção de que uma pessoa livre é aquela com potencial de agir como quiser, de acordo com seu julgamento e razão. O supracitado autor entende por liberdade, “a ausência de empecilhos externos”, ou seja, o indivíduo com seu próprio julgamento e razão, tem suas próprias ações, sejam elas para utilizar seu poder ou preservar sua própria natureza. No Brasil, essa maneira das pessoas agirem por conta própria, por conta da ineficácia do Estado, está representado na expressão “casa da mãe Joana”, que significa o lugar ou situação onde vale tudo, sem ordem, onde predomina a confusão, a balburdia e a desorganização. O crescimento desordenado e sem planejamento das grandes cidades brasileiras nos últimos anos, casos como de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, geram aumento no índice de criminalidade demonstrando assim, a dificuldade do Estado brasileiro em desempenhar o seu papel quanto ao monopólio da violência. Diante disso, a ineficácia do Estado em conter a violência urbana retoma os postulados hobbesianos acerca do poder Leviatã, ao passo que o aumento da criminalidade nas grandes metrópoles do Brasil torna mais claras as dificuldades do Estado na garantia da paz e da preservação da vida dos seus cidadãos.

Foi noticiado no Jornal Folha Online, de 26/04/2007: “Na noite de 12 de maio de 2006, São Paulo começou a vivenciar