Análise do tema “aborto” sob a ótica dos direitos humanos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO

DEPARTAMANETO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PRISCILA PIVA SERAGLIO

RELATÓRIO DE PESQUISA: ANÁLISE DO TEMA “ABORTO” SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

FLORIANÓPOLIS

2011

PRISCILA PIVA SERAGLIO

RELATÓRIO DE PESQUISA: ANÁLISE DO TEMA “ABORTO” SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado ao Professor Moisés Lima Dutra

Da disciplina de Pesquisa Bibliográfica,

Da turma da primeira fase, turno vespertino

Do curso de Relações Internacionais.

UFSC

FLORIANÓPOLIS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011.

RESUMO

O histórico dos Direitos Humanos começa com o término da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Declaração dos Direitos do Homem da ONU; é a primeira Carta em que os Estados se propõem a garantir o direito à vida, à integridade física e psíquica e moral além das liberdades de pensamento.

Os Direitos da mulher como gênero, em especial, passam a ser debatidos com a insurgência dos movimentos feministas das décadas de 1960 e 1980, sendo nesse período que a liberalização do aborto se tornou mais intensa, permitir o uso dos métodos contraceptivos pelas mulheres e o direito à igualdade de gêneros nas áreas trabalhistas e política.

A legalização do aborto como método que pode ser feito em qualquer circunstância, sob qualquer condição, vem sendo debatido ao longo das décadas, após o movimento feminista, e vem ganhando progressão com os debates acerca do início da vida uterina e também se os preceitos religiosos devem ser usados, no caso do Brasil, como impasse à legalização.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Países que não permitem o aborto.................................................... 10

Tabela 2 - Morte de mulheres ao abortar............................................................ 15

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Razões para legalizar o aborto.................................................... 18

LISTAS DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ONU: Organização das Nações Unidas

PAISM: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

EUA: Estados Unidos da América

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 8

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................ 9

3 CONCLUSÃO............................................................................................ 19

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................... 21

INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem comete o aborto recebe punição pelo delito, ou seja, se a conduta possui sanção, ela é considerada um crime; terceiros também serão responsabilizados por essa conduta. De acordo com o Código Penal, mais precisamente nos artigos 124 e 125, o aborto possui somente algumas condições em que é permitido, como é o caso de anomalias fetais (excluindo a anencefalia), incesto e estupro.

Os argumentos utilizados para a não liberalização do aborto ainda estão muito relacionados com os preceitos religiosos, como os momentos do início da vida uterina. Além disso, a manutenção da integridade física assegurada também pela Constituição Federal, impede que a prática do aborto seja descriminalizada em quaisquer situação.

O objetivo desse relatório de pesquisa é analisar os presentes artigos de forma a compreender as mais diversas opiniões acerca do tema, entender ambos os lados: o da defesa a manutenção a criminalização e também, os que estão em consonância com a argumentação que se deve considerar a prática do ato como legal.

Para isso, foram utilizados artigos que dissertam sobre o tema relacionando-o com aspectos históricos, como a progressão do tema no cenário internacional e brasileiro devido a progressão dos Direitos Humanos com o fim da Segunda Guerra e também, a repercussão do movimento feminista; além disso, a questão da saúde pública foi muito abordada também, em relação a que os abortos feitos em clínicas clandestinas geralmente possuem complicações, e o sistema de saúde público acaba tendo muitos gastos com esse tipo de atendimentos, além de que ainda muitos médicos se negam a fazer o aborto permitido por lei; a religião foi muito abordada também, porque ainda é muito respeitada quando se trata do aborto.

Sendo assim, será analisado com se dão essas práticas no Brasil, até que ponto a religião interfere na manutenção do aborto como crime e também quanto foi importante esses dois acontecimentos históricos para a difusão dos direitos da mulher e para a subsequente liberalização da prática