Aristóteles

por exemplo, das multas definidas para diferentes infrações ambientais. "As multas são exorbitantes, são confiscatórias. A lei diz que a multa tem que ser proporcional ao patrimônio, o que não ocorre no decreto", argumenta, referindo-se à Lei 9.605, de fevereiro de 1998, a Lei de Crimes Ambientais”.

(ANDRADE, C. In: UOL notícias. Disponível em: : http://cienciaesaude.uol.com.br/ultnot/2008/10/09/ult4477u1032.jhtm.)

Como podemos observar, a ideia de proporcionalidade é utilizada como referência de medida justa. Nesse sentido pergunta-se:

1. É possível, em Aristóteles, relacionar a ideia de justo meio à de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta.

2.No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica?

3. A concepção aristotélica de justo meio foi recepcionada, de alguma forma, no sistema jurídico brasileiro? Cite exemplos.

Caso 2 - Equidade

Aristóteles, ao desenvolver sua teoria de justiça, acabou por nos proporcionar um mecanismo de adequação do justo, muito importante nos dias de hoje: a equidade. Leia a reportagem abaixo e, após, responda as questões que se seguem:

Tarso descarta mudança na lei seca para motoristas -RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília

O ministro Tarso Genro (Justiça) descartou nesta sexta-feira qualquer possibilidade de modificação na lei denominada tolerância zero que proíbe a ingestão de álcool por motoristas. Tarso disse que a "lei é boa" e sua aplicabilidade depende do "bom senso" dos policiais. Para o ministro, o erro está em aplicar a lei de forma mecânica. Ele defendeu sua continuidade alegando que "está dando certo". (...)

"[O ideal é que] não seja aplicada mecanicamente. Tem que ter uma tolerância, dependendo do caso concreto até 0,2, o que ressalva o bombom, o sagu [doce preparado com vinho] e o anti-séptico", brincou o ministro.

Em seguida, Tarso brincou com o caso de um padre que venha a tomar um cálice de vinho ao celebrar a missa. "O padre sai da missa, tomou um cálice de vinho, poderia ter tomado um suco de uva, aí ele [padre] chega diante da autoridade que pede sua carteira [de motorista]. O policial que está ali vai registrar e certamente vai acolher [as explicações do padre]", disse o ministro. (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u419353.shtml)

1. Como Aristóteles definiu o sentido de equidade?

Resposta: Aristóteles já se preocupara com o tema da equidade em uma de suas mais importantes obras, a Ética a Nicômaco. Para o Estagirita, a eqüidade era uma forma melhor de justiça, pois funcionava como uma adaptação da lei (abstrata) aos fatos reais, concretos. Como uma das características da lei é a generalidade, ela não pode prever todas as peculiaridades das situações cotidianas, devendo o juiz agir como o legislador agiria na previsão de tais situações. A eqüidade liga-se, assim, a mais importante das virtudes dianoéticas (da inteligência), a phrónesis, ou prudência, pois