Attividade Estruturada De Filosofia

Atividade Estruturada

Filosofia Geral e Jurídica

Tema: Sistema de cotas

O sistema de cotas, também conhecido como ação afirmativa, é uma forma de reserva de vagas para determinados grupos. Este foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em lugares como: universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. Muitas universidades já adotaram o sistema de cotas, sendo a Universidade de Brasília a primeira, em junho de 2004.

Essa medida, para uma grande maioria, é uma forma de discriminação para com os estudantes negros, carentes, indígenas, brancos e pardos, pois segundo o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira; “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”.

Essa discussão ainda vai durar um bom tempo, até que se estabeleça uma concordância geral. A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos que vinheram integralmente do ensino fundamental público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas são destinados para ampla concorrência. As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas de forma que, metade são destinadas para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e a outra metade beneficie os estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

No caso dos concursos públicos, o projeto de lei de autoria do governo reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal para negros e pardos. Ao contrário do que ocorre no sistema de cotas de universidades federais, cabe aos candidatos autodeclararem-se pretos ou pardos. O candidato que se autodeclarar negro, vai concorrer com o número amplo de vagas, podendo portanto, não necessitar das vagas instituídas pelo sistema de cotas. O projeto determina que as cotas serão aplicadas durante dez anos, em concursos que ofereçam pelo menos três vagas. Mas, ocorre que a natureza da desigualdade não repousa na qualificação para ingresso nesses locais, mas sim no acesso ao bom nível de ensino. Há quem diga que esse sistema de cotas favorece

a condições de desigualdade.

Agora, neste segundo momento, relacionarei o sistema de cotas com um dos tipos de ética clássico. Para abordar esse tema escolhi a ética defendida por Aristóteles, mais conhecida como Ética Finalista.

Teoria finalista

Aristóteles diz que toda ação humana tem por objetivo alguma finalidade, algum bem. Pode-se dizer que há uma hierarquia de bens, ou seja, alguns são mais fundamentais do que outros. Aristóteles não isola muito um bem supremo, pois ele sabe que o homem, como um ser complexo, não precisa apenas do melhor dos bens, mas sim de vários bens, de tipos diferentes, tais como