Auditoria Governamental Como Instrumento De Transparência Para A Gestão pública

RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo fundamental evidenciar a importância do uso da Auditoria governamental na gestão publica. Assim, a questão principal desse trabalho é: de que forma a auditoria pode auxiliar na transparência da gestão pública.

De modo a atender essa demanda por transparência, o artigo propõe o uso da auditoria governamental como ferramenta de avaliação e de produção de recomendações gerenciais nesse campo, elegendo, pela peculiaridade do processo de transparência, a auditoria operacional como a mais adequada para a avaliação da transparência, por ser uma verificação que transcende o caráter de verificação da legalidade e permite recomendações que prevejam soluções diversas diante dos quadros apresentados. As principais conclusões do trabalho são que o assunto é extenso e ainda demanda discussões e aperfeiçoamentos na prática. Mas, o fato de se dispor de critérios objetivos para se estabelecer níveis de transparência, como processo de gestão, permite que a auditoria seja utilizada, como ferramenta de avaliação, controle e recomendação, sobre esses mesmos processos, na melhoria da gestão. A auditoria operacional se revela como instrumento adequado para essas análises, permitindo aos governos formarem uma opinião global sobre os seus mecanismos de promoção da transparência, atuando na correção dos processos de forma sistêmica. Estudos futuros poderão conjugar as classificações existentes de transparência e os conceitos de auditoria governamental, fortalecendo os aspectos procedimentais dessa atuação, conduzindo a processos de manualização e treinamento de pessoal. Conclui - se também que cabe aos governos enfrentar o desafio da transparência, pois em contexto do Estado democrático de direito, a transparência é a chave de uma gestão pública de qualidade e do acesso da população aos direitos sociais.

Palavras-chave: Transparência, Auditoria Governamental, Gestão publica.

1. INTRODUÇÃO

A auditoria governamental e considerada uma ferramenta de grande importância que tem por finalidade corrigir desperdícios, comprovar a legalidade legitimidade avaliar os resultados econômicos, financeiros, patrimoniais e avaliar a eficiência e eficácia da gestão orçamentária das entidades da admistração publica.

A auditoria governamental tem um amplo espaço dentro de todas as atividades do governo, entre elas: a comprovação da legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos, o gestor de cada órgão, não consegue muitas vezes acompanhar de perto todos os acontecimentos dentro do próprio órgão. Como analisar se a metas previstas no plano de governo estão sendo cumpridas? E se estão tendo resultados significativos?

Assim, a questão principal desse trabalho é: de que forma a auditoria pode auxiliar na transparência da gestão pública. As análises para se responder a essa questão central serão oriundas da revisão bibliográfica sobre o tema, de forma a encontrar nos autores e na legislação, indicações que possibilitem ilustrar o tema e que sirvam de base, dado o escopo limitado, para outros estudos, com interações no campo de pesquisa, de forma a efetuar os aprofundamentos necessários.

2.Desenvolvimento

O surgimento da auditoria governamental, cientificamente no Brasil se deu na época colonial, onde o juiz era a pessoa de confiança do rei, este era designado pela coroa portuguesa para fiscalizar o recolhimento dos tributos ao tesouro, reprimindo e punindo fraudes. Hoje a auditoria governamental se materializa na probidade da legalidade das ações realizadas pelos órgão e entidades que compõem a administração pública direta e indireta, compreendidas nos âmbito federal, estadual e municipal.

No Brasil a auditoria governamental e fundamental e amparada pela lei nº 4.728 de julho de 1965 que veio para normatizar o funcionamento do mercado financeiro e apartir daí criou-se a obrigatoriedade da pratica da Auditoria Governamental.

A auditoria governamental pode ser realizada por auditores internos, ou seja, contadores que trabalham em cargos públicos, ou externos por auditores independentes. Na admistraçao publica a interna e executada no controle interno de cada órgão, exercendo a função de comprovar a legalidade avaliar os resultados dos trabalhos executados pela gestão publica. A auditoria interna assume um relevante papel social porque avalia o desempenho das políticas publicas, prevenido situações indesejáveis, como desvios de verbas e conduta de servidores.

Analisar resultados e trabalhar no sentido de dar clareza aos atos dos gestores públicos dando transparência, quando presta informações de elevada utilidade a sociedade.

2.1 O QUE É TRANSPARÊNCIA?

Pode-se definir transparência da gestão como a atuação do órgão público no sentido de tornar sua conduta cotidiana, e os dados dela decorrentes, acessíveis ao público em geral. Suplanta o conceito de publicidade previsto na Constituição Federal de 1988, pois a publicidade é uma questão passiva, de se publicar determinadas informações como requisito de eficácia. A transparência vai mais além, pois se detém na garantia do acesso as informações de forma global, não somente aquelas que se deseja apresentar.O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. Dessa forma, conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, cada órgão e entidade deve ter sua própria Página de Transparência com informações detalhadas.

O que caracteriza a transparência é o seu aspecto proativo, ou seja, de não existir, via de regra, a necessidade do cidadão buscar informações via requerimento. Essa postura proativa traz benefícios aos governos, pois melhora o fluxo das informações gerenciais com os cidadãos, contribuindo para a eficiência da ação governamental (DARBISHIRE, 2009), fortalecendo a governança e a materialização dos direitos sociais à população. Entretanto, assim